Quais direitos estão inclusos no custo do pedágio?

São poucas as pessoas que sabem quais são, realmente, os direitos dos consumidores ao pagar um pedágio. Muitos acreditam que se trata apenas da disponibilização de estradas com uma estrutura melhor e mais segura.

No entanto, são vários os fatores que giram em torno da cobrança e do pagamento dessa taxa em determinados trajetos, e as empresas que atuam nessa área são responsáveis por oferecer determinados serviços para as pessoas que estão passando por aquele caminho após o pagamento do pedágio. 

Você sabe quais são esses direitos no custo do pedágio e como cobrar seu cumprimento no dia a dia? Neste artigo, vamos falar sobre isso. Continue a leitura!

Qual é a importância de conhecer seus direitos relacionados aos pedágios?

Como dito, muitas pessoas não conhecem todos os direitos que estão inclusos no pagamento de pedágio. É importante ter conhecimento de todos os benefícios dessa taxa para garantir que todos os envolvidos saibam exatamente como, quando e a quem pedir ajuda em caso de acidentes e problemas com o veículo.

Quais são os direitos no custo do pedágio?

Uma boa estrada para dirigir não é o único direito no custo do pedágio. Separamos os principais para que você saiba exatamente o que exigir nas próximas viagens.

Atendimento médico de urgência

O atendimento médico de urgência é um dos direitos dos consumidores que pagam o pedágio nos seus trajetos.

As empresas responsáveis pelas estradas estarão prontas para oferecer, sempre que necessário, os serviços de primeiros socorros para acidentes que podem acontecer durante esse trajeto. Os atendimentos costumam ser oferecidos em, no máximo, 10 minutos, com socorristas treinados para auxiliar a vítima na sua chegada ao hospital mais próximo daquela região, recebendo, assim, o tratamento adequado de forma mais rápida e eficiente.

Além disso, os consumidores também têm o direito à sinalização adequada, caso um acidente aconteça, evitando engarrafamentos e possíveis novas colisões.

Fluidez no trânsito

As empresas responsáveis pelas estradas onde o pedágio é cobrado têm o dever de criar estratégias para garantir um trânsito muito mais fluido, principalmente naquelas datas em que sabemos que as estradas estarão muito mais movimentadas.

Dentre essas ações, existem aquelas que reduzirão a espera nas praças de pedágio. Se você tiver a intenção de viajar e perder menos tempo ainda nessas praças, o uso do tag de pedágio pode ser a melhor alternativa.

Serviço de guincho

Além do suporte médico em caso de acidentes, as empresas responsáveis pelos trajetos também podem atuar com o serviço de guincho 24 horas, sempre que for necessário. O serviço costuma ser executado em até 20 minutos, ajudando a remover os veículos com problemas ou acidentados das pistas, levando os automóveis e as pessoas para locais seguros, como um estabelecimento mecânico apropriado ou um posto de gasolina.

O conserto do veículo, no entanto, não é algo garantido pelas empresas. Elas são responsáveis apenas pelo serviço de guincho para garantir a fluidez do trânsito e a segurança de todos.

Segurança

A segurança e o conforto nas estradas são fundamentais e representam um direito garantido com o pagamento do pedágio.

Um trajeto com asfalto, sem buracos, e de qualidade ajudará a prevenir alguns acidentes e melhorará a mobilidade dos seus motoristas no dia a dia.

Ainda em relação à segurança, é responsabilidade das empresas que regulam os pedágios garantir também uma sinalização mais adequada, oferecendo ainda mais tranquilidade para motoristas e passageiros.

Informações úteis

O serviço de informações úteis no percurso também é um direito dos consumidores. Nesse contexto, é função da empresa falar sobre congestionamentos que podem ter sido causados por chuvas, obras ou acidentes, além de outras ações operacionais que podem impactar o trajeto.

Também é um direito do consumidor ter sinalizadores e informações sobre a proximidade das praças de pedágio, bem como acerca do valor das tarifas a serem pagas para cada categoria de veículo.

Essas informações são comumente apresentadas por meio de placas ou painéis eletrônicos localizados de forma estratégica para que todos os motoristas consigam visualizar com tranquilidade.

Estrada em bom estado

E, claro, ter uma estrada em bom estado é um dos direitos básicos dos consumidores. Como já explicamos, a empresa precisa garantir uma estrada lisa, sem buracos e em perfeito estado para o trajeto dos automóveis.

No entanto, se, por acaso, você passar por um buraco e quebrar o carro na rodovia e, por algum motivo, o guincho não puder atendê-lo naquele momento, é possível contratar uma opção particular e solicitar que a empresa responsável por aquela estrada pague a conta.

Para solicitar o pagamento, é possível fazer um acordo ou solicitá-lo judicialmente. Para isso, é necessário que você tenha fotografias do local onde o problema ocorreu, testemunhas de tudo o que aconteceu e, claro, os recibos dos pedágios pagos para passar por aquela estrada.

Como acionar o Código de Defesa do Consumidor?

De acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direitos e deveres quando o assunto é o pagamento de pedágios.

“Art.22 – Os órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços, adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Parágrafo único – Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.”

Quando houver a necessidade de acionar a justiça para que algumas medidas sejam tomadas, é fundamental que você tenha os recibos do pedágio, fotos dos problemas e acidentes que ocorreram devido à má manutenção da estrada e, claro, testemunhas para endossar tudo o que ocorreu naquele momento.

Conhecer seus direitos no custo do pedágio é fundamental para saber exatamente o que exigir em caso de problemas. Além disso, é uma forma de cobrar melhorias e cuidados em estradas que não estão atendendo às obrigatoriedades previstas por lei, garantindo a segurança e a tranquilidade dos usuários.

Você conhecia todos esses direitos ou alguns foram novidades para você? Deixe um comentário!