Entenda como funciona o INSS do caminhoneiro autônomo!

Quando o assunto é contribuição ao INSS, tanto o caminhoneiro autônomo e quanto outros profissionais que atuam por conta própria costumam ter muitas dúvidas: o que deve ser feito? Por onde começar? Quais são os benefícios de realizar o pagamento todos os meses? É necessário ter um contador?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o INSS é o que garante diversos benefícios no futuro, quando o trabalhador vir a aposentar ou falecer, deixando uma pensão para sua família.

Quer entender mais sobre como funciona a contribuição ao INSS por caminhoneiro autônomo e como começar a realizar o pagamento? Vamos esclarecer alguns pontos importantes ao longo deste artigo. Continue a leitura.

Como é feita a contribuição ao INSS por caminhoneiro autônomo?

Antes de começar a fazer a contribuição, precisamos falar sobre como saber qual é o cálculo adequado. De acordo com o art. 55, V, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 971/09, o valor do INSS “corresponde à 20% do valor bruto auferido pelo frete, carreto, transporte, não se admitindo a dedução de qualquer valor relativo aos dispêndios com combustível e manutenção do veículo, ainda que parcelas a este título configurem discriminadas no documento”.

Para realizar a sua contribuição, é preciso:

• fazer a inscrição no PIS, Programa de Integração Social;
• se inscrever como “contribuinte individual”. Para isso, você precisa ter registro no PIS;
• escolher o tipo de contribuição a ser realizada;
• pagar a GPS, Guia de Previdência Social, que pode ser preenchida manualmente ou pela internet. Uma vez preenchida, é só levar até uma casa lotérica ou alguma instituição bancária para realizar o pagamento.

O prazo para pagar a guia é até o dia 15 do mês seguinte.

Quais são os principais benefícios ao pagar o INSS corretamente?

Contribuir com o INSS não é apenas “pagar imposto”. É uma forma de garantir alguns direitos posteriormente, quando for necessário.

As pessoas que são contribuintes têm os seguintes direitos garantidos pelo Estado:

• auxílio-doença;
• auxílio reclusão;
• pensão por morte;
• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por invalidez;
• aposentadoria por tempo de contribuição;
• salário-maternidade.

Motorista autônomo tem direito à aposentadoria especial?

O motorista autônomo que se encaixa no título de “motorista contribuinte individual”, poderá ter a aposentadoria especial. 

A aposentadoria especial pode trazer vários benefícios para o motorista contribuinte. São eles:

• aposentar-se com 25 anos de trabalho;
• receber um valor maior;
• a aposentadoria se torna uma pensão por morte, caso o favorecido venha a falecer.

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário que o motorista prove que seu trabalho o expunha à condições especiais, como agentes perigosos ou insalubres, como o transporte de cargas perigosas; trabalho com veículo que possui tanque suplementar de combustível etc.

Viu só? Contribuir para o INSS como caminhoneiro autônomo é fundamental para garantir alguns direitos posteriormente. Afinal, por ser autônomo, é necessário que o profissional se responsabilize por seguir corretamente os procedimentos para a contribuição, atentando ao prazo e aos valores do pagamento mensal. Assim, não ficará desassistido quando precisar.

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