Saiba mais sobre o Vale-pedágio obrigatório

O Vale pedágio obrigatório foi criado em 2001 por meio da lei 10.209. O objetivo da legislação era aumentar a transferência e as obrigações dos contratantes dos serviços das transportadoras.

A partir da lei, ficou definido que as empresas que contratam o serviço de transporte de carga devem arcar obrigatoriamente com os custos do pedágio, repassando, anteriormente ao serviço, todos os custos gerados por essa despesa.

Agora, em 2023, essa mesma lei passa por algumas mudanças importantes para conseguir se adequar aos tempos atuais. A ideia é agregar na legislação as frequentes mudanças tecnológicas que o setor de pedágios ultrapassa, permitindo novas maneiras de repasse para os condutores.

Nesta postagem, falaremos sobre essas mudanças e também abordaremos outras questões importantes relacionadas ao tema. Ficou interessado no assunto? Continue sua leitura até o final!

As principais mudanças na legislação

A partir do dia 1 de setembro de 2023, as novas alterações na legislação sobre o VPO passarão a entrar em vigor. Uma das principais alterações é a proibição do pagamento do VPO em dinheiro (inclui-se também nas restrições de transferências bancárias e PIX). A ideia por trás dessa medida é facilitar o rastreio e a fiscalização desse pagamento.

Atualmente, o pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório deve ser realizado somente pelas fornecedoras de VPO devidamente habilitadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). No site da ANTT é possível ver a lista dessas fornecedoras e, verificar, que a Move Mais se encontra nas companhias habilitadas a executar esse repasse.

Dentre outras mudanças, podemos citar a obrigatoriedade do pagamento do VPO para ida e volta da viagem, e a liberdade para escolha de novas rotas por parte do condutor. Ao haver disparidade no valor repassado ao contratado, o embarcador deverá custear a diferença no final da viagem.

A lei também altera questões importantes sobre o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que agora deve incluir os dados do Vale Pedágio Obrigatório além das outras informações do serviço de transporte, e, por fim, inclui o novo sistema Free Flow dentro da legislação.

As sanções aplicadas no descumprimento da lei

As sanções fiscais também foram alteradas para aqueles que não cumprem o pagamento do Vale Pedágio Obrigatório. Segundo a lei atual, o contratante que não disponibilizar o VPO arcará com uma multa de R$3.000 por dia e a cada viagem em que o VPO não for utilizado.

A lei também modificou algumas sanções para as empresas Fornecedoras de VPO, que caso não cumpram com sua obrigação, também terão que arcar com o pagamento de multas que costumam ficar em R$5.000, em média.

É válido dizer que essas não são as únicas sanções que podem ocorrer durante a realização dos serviços. É preciso ficar atento ao DT-e e todas as outras regulamentações do seu setor para não ser pego de surpresa com novos gastos e possíveis problemas legais.

Como a Move Mais pode facilitar sua gestão

Agora que você já sabe as mudanças que ocorreram a partir do dia 1 de Setembro de 2023, chegou a hora de falarmos sobre como podemos ajudá-lo a resolver essas novas demandas geradas pela legislação atual.

A princípio, devemos reforçar que a Move Mais está entre as fornecedoras devidamente regulamentadas pela ANTT e, portanto, somos “credenciados” para ajudá-lo no pagamento de todas as questões relativas ao vale pedágio obrigatório.

Temos anos de experiência no mercado, temos cobertura nacional (isso significa que estamos em 100% dos estados e rodovias com cancelas de pedágio) e possuímos algumas das ferramentas mais tecnológicas e modernas do setor.

Toda a gestão dos nossos serviços pode ser feita online, através do site ou app e, além disso, contamos com um atendimento de 24 horas, que funciona todos os 7 dias da semana, para ajudá-lo em quaisquer das suas dificuldades ao longo da viagem.

Nossas TAGs são simples de instalar (basta colar o adesivo no pará-brisas do seu veículo) e nossos serviços são igualmente fáceis de contratar. Cobramos uma pequena taxa de adesão e, posterior a ela, uma pequena taxa de recarga que conta com descontos progressivos.

Conheça os planos empresariais disponíveis

Atualmente contamos com 3 planos empresariais que ajudam no controle e no pagamento do VPO de maneira descomplicada, são esses planos:

• o Plano Controle, que consiste na modalidade pré-pago;
• o Plano Estradeiro, que também é pré-pago, mas conta com recarga automática após atingido um limite de saldo;
• o Plano Frota, que é pós-pago e conta com mensalidades de acordo com a necessidade da companhia.

É importante dizer que em nenhuma das mensalidades os créditos expiram ou há necessidade de caução. Fornecemos vários métodos de pagamento diferentes que vão desde cartão de crédito e PIX, até boleto bancário e débito automático (sendo essas duas opções exclusivas para o plano Frota).

Valores da taxa de Recarga

Para quem deseja saber o valor das nossas recargas, saiba que disponibilizamos valores que vão 250 reais até montantes que ultrapassam os 2.000 reais. A tarifa de recarga — já inclusa nos valores — é fixa, e somente é cobrada uma porcentagem de 5.3% para quem optar por fazer as recargas de valores acima do limite de 2.000 reais.

Não importa o plano, você estará seguro

Lembre-se que não importa o plano de sua escolha, em todos os casos, continuamos servindo como uma fornecedora de VPO regulamentada que pode atender todas as suas necessidades para se adequar-se à nova lei.

Outro fator importante é que não há diferenças significativas sobre o uso dos nossos serviços em nenhum plano em especial, a principal diferença é o método e controle das recargas. Todas as funcionalidades estão disponíveis para todos os clientes

Esperamos que esse conteúdo tenha ajudado você a saber tudo de mais importante sobre a “nova” lei do Vale-Pedágio Obrigatório. Não esqueça de adequar-se a essas novas realidades para não sofrer nenhum tipo de sanção financeira ou legal.

Ainda não sabe qual plano escolher ou quer tirar alguma dúvida que não mencionamos nesta postagem? Entre em contato conosco e faça todos seus questionamentos! Estamos ansiosos para atendê-lo e temos certeza que somos capazes de solucionar boa parte dos seus problemas! Conte com a gente!