Cadastro Positivo de Condutores: saiba o que é

O Cadastro Positivo de Condutores, também conhecido pela sigla RNPC, foi criado a partir da Lei 14.071/2020 e regulamentado pela Resolução 975/2022 da Secretaria Nacional de Trânsito. O cadastro permite que empresas e órgãos públicos ofereçam benefícios a motoristas com bom histórico de condução.

Neste artigo, você conhecerá os detalhes e benefícios do RNPC e aprenderá como fazer o seu cadastro para aproveitar todas as vantagens oferecidas pelo programa. Acompanhe e descubra!

O que é o Cadastro Positivo de Condutores?

O Cadastro Positivo de Condutores é um programa regulamentado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) que possibilita empresas e órgãos públicos oferecerem benefícios aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A Resolução 975/2022 traz uma definição clara sobre o conceito de RNPC:

Art. 1º Esta Resolução referenda a Deliberação CONTRAN nº 257, de 4 de maio de 2022, que dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Art. 2º O RNPC, administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, é o registro que contém a relação dos condutores que não cometeram, nos últimos doze meses, infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no art. 259 do CTB.

Parágrafo único. Para cômputo das infrações de que trata o caput, somente serão consideradas aquelas cuja instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades houver sido encerrada.

Vale destacar que esse programa é opcional e está disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Quais os benefícios?

O Cadastro Positivo de Condutores oferece uma série de benefícios para os motoristas que realizam a adesão.

Os benefícios disponíveis na data do cadastro devem ser consultados diretamente na plataforma. A seguir, destacamos alguns exemplos. Confira!

• Descontos em seguros — as companhias de seguro podem oferecer descontos para motoristas com bom histórico no trânsito.
• Descontos em serviços de aluguel de carro — as locadoras de veículos podem oferecer tarifas mais vantajosas para clientes que participam do programa.
• Descontos em pedágios e estacionamentos — algumas empresas de pedágio e de estacionamentos oferecem descontos para motoristas cadastrados no programa.
• Descontos em multas de trânsito e IPVA — em alguns estados, motoristas cadastrados no RNPC podem ter desconto no valor das multas de trânsito e no valor do IPVA.
• Participação em sorteios — algumas empresas e órgãos públicos promovem sorteios de prêmios para motoristas cadastrados no RNPC.

O RNPC é uma forma de estimular a direção defensiva e adoção de boas práticas para segurança no trânsito.

Para consultar as informações relacionadas aos benefícios disponíveis você pode acessar o sistema informando seu nome completo e CPF, conforme preconiza o artigo 6ª da Resolução 975/2022:

Art. 6º A consulta ao RNPC é garantida a todos os cidadãos e se dará mediante o fornecimento do nome completo e CPF do condutor. Parágrafo único. A consulta de que trata o caput retornará a informação de que o condutor pesquisado está cadastrado ou não no RNPC. 

Como fazer o Cadastro Positivo de Condutores?

Para fazer o seu cadastro é necessário ter um CPF válido e não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Se você atende esse requisito, o cadastro pode ser feito seguindo o passo a passo a seguir!

Cadastro pelo site do SENATRAN

Existem três formas de realizar o seu cadastro no programa, a primeira delas é por meio do site SENATRAN:

• acesse o site do SENATRAN;
• clique na opção do Cadastro Positivo de Condutores;
• faça o login no portal inserindo o seu CPF e senha;
• se você não tiver senha de acesso, clique em “esqueci minha senha” e siga as instruções;
• leia os termos de uso com atenção;
• se você concordar com os termos, clique na opção “aceito”;
• verifique se seus dados pessoais estão corretos;
• se houver necessidade de alterar alguma informação, clique na opção “editar” e realize as alterações;
• se os dados estiverem corretos, siga para o próximo passo e selecione a opção “autorizar consulta”;
• com a autorização feita, o SENATRAN consultará seu histórico de infrações de trânsito no SNT (Sistema Nacional de Trânsito);
• nesta etapa, o seu cadastro já está pronto!

Se você não tiver nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, seu cadastro será aprovado automaticamente. Você receberá um e-mail de confirmação de cadastro,

Cadastro pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

É possível realizar o cadastro no RNPC utilizando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Confira o passo a passo:

• baixe o aplicativo CDT no seu smartphone;
• abra o aplicativo e faça login;
• clique na aba “condutor”;
• clique na opção “acessar cadastro positivo”;
• siga as instruções na tela.

Presencialmente em um posto do DETRAN

Caso você tenha dificuldade em realizar o cadastro no site ou pelo aplicativo da carteira digital, a orientação é comparecer presencialmente em um posto de atendimento do DETRAN da sua cidade.

Esteja munido dos seus documentos de identificação: carteira de identidade, CPF e CNH. Com esses documentos, você será orientado a preencher um formulário de inscrição no programa.

Entregue esse formulário ao profissional responsável e aguarde a análise do seu pedido. Você será orientado com relação aos próximos passos.

Quais são as hipóteses de exclusão do cadastro?

O artigo 5º da Resolução 975/2022 elenca as situações em que o cadastro no RNPC será excluído. Confira:

• o cadastro poderá ser excluído por solicitação do cadastrado;
• quando for atribuída ao cadastrado pontuação em decorrência de infração de trânsito;
• quando estiver suspenso o direito de dirigir;
• se a CNH estiver cassada ou vencida há mais de trinta dias;
• nas hipóteses em que motorista cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Lembre-se que o RNPC é um programa opcional que está disponível em todo território nacional, embora os benefícios possam variar de um estado para o outro.

O programa foi criado visando incentivar boas condutas no trânsito, se você é um motorista que não tem infrações no seu histórico ou que deseja participar do programa, vale a pena considerar o cadastramento.

Gostou de conhecer mais sobre o cadastro positivo de condutores? Aproveite para aprofundar o seu conhecimento sobre multas de trânsito e minimizar o risco de ocorrência de infrações, confira o artigo “Multas de trânsito: entenda quais são as mais recorrentes”.