Está com a carteira de motorista vencida? Tire suas principais dúvidas!

Durante a pandemia do coronavírus, o governo suspendeu o prazo de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dessa forma, quem estava com a carteira de motorista vencida ou prestes a expirar pôde continuar circulando normalmente.

No entanto, esse período de suspensão acabou e os motoristas precisam regularizar sua situação perante o DETRAN para voltar a transitar em conformidade com a legislação vigente.

Pensando nisso, desenvolvemos este post para que você entenda por que não pode ficar com a carteira de motorista vencida e confira outros detalhes sobre como fazer a renovação. Acompanhe.

Por que você não pode ficar com a carteira de motorista vencida?

Dirigir com a carteira de motorista vencida é considerado uma infração, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Logo, você não pode transitar sem ter o documento dentro do prazo de validade, pois estará sujeito a penalidades caso seja abordado pela polícia. Portanto, a fim de evitar complicações legais, é essencial que você renove a sua CNH o quanto antes.

Quais as principais dúvidas sobre dirigir com a carteira de motorista vencida?

Agora que você já viu a importância de manter a sua carteira de habilitação em dia é hora de tirar as principais dúvidas sobre o tema. Confira.

Há alguma tolerância para dirigir com o documento vencido?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza que o motorista transite com a carteira de habilitação vencida por até 30 dias. Durante esse tempo, o condutor deve dar andamento à renovação do documento e portar o comprovante da solicitação.

Quais as regras atuais para a renovação da CNH?

Após a pandemia da Covid-19, e com a volta do trabalho presencial nos órgãos públicos, a paralisação dos prazos de vencimento da carteira nacional de habilitação acabou. Logo, se sua CNH venceu entre 2020 e 2021, está mais do que na hora de renová-la.

O que acontece se dirigir com a carteira de motorista vencida?

Você já sabe que dirigir com a CNH vencida é uma infração de trânsito, de acordo com o CTB, certo? Agora, vamos explicar de forma mais detalhada as penalidades que você pode receber ao dirigir com o documento vencido — já tendo ultrapassado os 30 dias de tolerância que a lei dá.

Nessa situação, o condutor estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima e, caso seja flagrado pela polícia, receberá uma multa no valor de R$ 293,47 — a qual será cobrada do proprietário do veículo, ainda que este não tenha sido o condutor no momento da infração. Além disso, levará 7 pontos na carteira e terá o veículo retido, até que alguém com CNH válida efetue a sua retirada.

É fundamental evitar o acúmulo de pontos na CNH, pois há um limite que o condutor pode receber dentro de 12 meses. Se dentro desse período o limite for ultrapassado, o motorista perde a carteira e deve recomeçar o processo de habilitação.

Como solicitar a renovação da habilitação?

Alguns estados permitem que a renovação da CNH seja feita de forma online, mas outros determinam que ela seja realizada presencialmente. É necessário frisar que o pedido de renovação pode ser feito com antecedência, mas o condutor não pode ter nenhuma multa pendente de pagamento.

Para realizar o procedimento, você precisa se dirigir ao DETRAN do seu estado na data de agendamento feita por meio do site. Chegando lá, será fotografado novamente e passará pela coleta da biometria e da assinatura.

Em seguida, será emitida uma taxa para que você efetue o pagamento e solicitados exames médicos. Caso você realize atividade remunerada com o veículo — taxista, por exemplo —, também precisará ser submetido a exame psicológico.

Depois que realizar os procedimentos exigidos, e efetuar o pagamento da taxa, é necessário voltar ao DETRAN para entregar esses documentos. Após, basta aguardar a sua CNH ficar pronta para buscá-la no órgão de trânsito. É possível acompanhar o andamento do pedido de forma online por meio do número de protocolo.

Quais os documentos necessários para a renovação da carteira de motorista?

Ao renovar a sua CNH, é importante que você leve ao DETRAN o protocolo de solicitação da renovação, original e cópia da carteira de motorista, original e cópia do documento de identificação com foto e CPF e original e cópia do comprovante de endereço (geralmente pedem que seja emitido nos últimos 90 dias e se for no nome do cônjuge, é necessário apresentar a certidão de casamento).

Também é necessário levar o comprovante de pagamento da taxa de renovação e o resultado dos exames médicos solicitados pelo órgão.

Quanto custa para renovar a CNH?

O valor para a renovação da carteira de motorista vencida varia de uma unidade do DETRAN para outra; logo, é importante você se informar no órgão de trânsito do seu estado. Geralmente, esses dados são disponibilizados no próprio site da organização. O custo médio da taxa de renovação varia no país entre R$ 80,00 e R$ 150,00. Uma dica para se organizar melhor é acrescentar ao cálculo os valores dos exames necessários.

E se o proprietário possuir multas pendentes?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 159, só é possível renovar a carteira de motorista se o condutor não estiver em débito com o órgão de trânsito.

§ 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.

Dessa forma, o motorista precisa primeiro emitir a guia de pagamento desses débitos — caso os tenha —, pagá-la para então efetuar o pedido de renovação.

Conseguiu entender a importância de não dirigir com a carteira de motorista vencida? Pois é, ficar atento à validade da sua CNH é essencial para transitar obedecendo as normas de trânsito e não trazer risco nem para você nem para os outros.

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