Quais são as principais multas relacionadas ao transporte de carga? Entenda aqui
Quem trabalha na estrada sabe que existem vários cuidados necessários e infrações durante o transporte de cargas. Tanto as empresas de gestão de frotas quanto os próprios profissionais precisam estar cientes a respeito de todas as implicações das infrações e como evitar cada uma delas.
Existem várias multas pelo transporte de cargas, e é fundamental que todos estejam cientes de suas especificações e dos cuidados necessários para evitar esses transtornos.
Pensando nisso, decidimos criar um conteúdo abordando as infrações mais comuns e explicando se é, ou não, possível recorrer a multas referentes ao transporte de cargas.
Quer aprender mais sobre esse assunto? Continue a leitura.
Quais são as exigências no transporte de cargas que geram multas?
Existem vários tipos de multas e infrações de trânsito durante o transporte de cargas. É importante que você, como embarcador e transportador, conheça cada uma delas e saiba como evitá-las no dia a dia, aumentando a agilidade do serviço prestado e reduzindo possíveis problemas com os clientes.
Vamos conhecer as principais?
Multa por dimensão além do limite
Uma das multas mais comuns para quem trabalha com o transporte de cargas é por dimensão além do limite. O artigo 231 do CTB, Código de Trânsito Brasileiro, prevê não só a multa como penalidade, mas também a retenção do veículo e, em alguns casos, parte da mercadoria.
A multa é considerada grave, pode gerar cinco pontos na carteira, além de um valor de aproximadamente R$195,23.
Multa por excesso de peso
Outra infração comum é a multa por excesso de peso. Se você estiver trabalhando com carga além do permitido, é possível sofrer a infração, considerada de nível médio.
Os automóveis de transporte de carga terão seu peso avaliado por balanças que estão estrategicamente posicionadas nas paradas obrigatórias das rodovias.
O artigo 231 prevê alguns limites de tolerância para os veículos. A multa é de aproximadamente R$130,16, com o acréscimo a cada 200 kg que excedam o limite.
A indicação de valores é feita da seguinte forma:
- até 600 kg: R$ 5,32;
- de 601 a 800 kg: R$ 10,64;
- de 801 a 1.000 kg: R$ 21,28;
- de 1.001 a 3.000 kg: R$ R$ 31,92;
- de 3.001 a 5.000 kg: R$ 42,56;
- acima de 5.001 kg: R$ 53,20.
Vale a pena pontuar que o máximo permitido vai variar de acordo com o modelo do veículo usado para o transporte de cargas, sendo esse outro critério levado em consideração.
Falta de CIOT
O CIOT, Código Identificador de Operação de Transporte é obrigatório e ajuda a regulamentar o pagamento do frete pelo transporte de cargas. Se não for emitido corretamente através da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, pode haver multa.
De acordo com a lei, é obrigatório que o CIOT seja utilizado durante a contratação de um profissional para realizar o transporte de cargas.
A multa pode ser de R$1.100,00, mas a incidência da infração pode levar ao pagamento de até R$10.500,00.
É responsabilidade tanto do contratante quanto do profissional se certificar de que o CIOT está corretamente ajustado e que não existem problemas com esse documento.
Veículo sem documentação
A falta de documentação durante o transporte de cargas também poderá gerar diversos tipos de infração. É fundamental que o motorista esteja em posse de sua CNH, Carteira Nacional de Habilitação, dentro da data de validade, e devidamente renovada quando for necessário.
Além desse documento, outros também são importantes:
- DANFE, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;
- NFe, Nota Fiscal Eletrônica;
- DACTE, Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- MDF-e, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais;
- CT-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- DAMDFE, Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Excesso de velocidade
As multas por excesso de velocidade também são comuns e podem ser evitadas. As rodovias costumam contar com radares fixos, que são responsáveis por fazer esse tipo de fiscalização.
Entre as possíveis infrações por excesso de velocidade, temos três categorias:
- velocidade 20% superior ao limite permitido: considerada infração média, com multa de aproximadamente R$130,16;
- velocidade de 20% a 50% maior do que o limite estabelecido: considerada infração grave, com multa de aproximadamente R$195,23;
- velocidade 50% acima do limite estabelecido pela rodovia: considerada infração gravíssima, com penalização de aproximadamente R$880,41.
É possível recorrer a multas transporte de carga?
Caso existam dúvidas a respeito da veracidade das infrações cometidas, é possível que os responsáveis recorram à essas multas referentes ao transporte de cargas.
Para que isso seja possível, é necessário avaliar a notificação de autuação e a notificação de imposição de penalidade.
Esses dois documentos chegarão via correspondência no endereço cadastrado no DETRAN, Departamento Nacional de Trânsito, com prazo de até 30 dias após a infração.
Para recorrer, tenha em mente que se trata de um processo administrativo. A vantagem é que, para isso, não é necessário ter um advogado: a administração pública e o responsável pela infração serão capazes de participar desse processo judicial.
Como evitar as penalizações pelo transporte de cargas?
Para evitar a penalização pelo transporte de cargas, é necessário considerar duas possibilidades.
A primeira delas é a contratação de profissionais autônomos, que serão responsabilizados diretamente pelas infrações que cometerem durante o percurso, sem que a empresa precise interferir nesse problema.
A segunda é atuar com treinamento e conscientização de todos os motoristas da frota, pontuando todos os riscos dessas infrações, prejuízos para a empresa e implicações nas condições de trabalho.
É importante que toda a equipe esteja comprometida a oferecer o melhor desempenho possível, avaliando todos os possíveis riscos, se conscientizando de suas responsabilidades. Mais do que isso, podendo avaliar e prever possíveis problemas antes mesmo que eles aconteçam, como a falta de documentos ou do CIOT, por exemplo.
Existem vários tipos de multas transporte de cargas que são facilmente evitadas. Conhecer cada uma delas e identificar suas especificidades ajuda a evitar esses problemas e garantir maior eficiência, segurança e tranquilidade na prestação de serviços.
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