Transferência de veículos digital: entenda como funciona

Em março de 2022 o Ministério da Infraestrutura publicou uma nova medida que permite fazer a transferência de veículos digital. Essa medida tornará a compra e venda de veículos mais rápida, fácil e barata para pessoas físicas. Isso acontece porque a transferência da propriedade ocorrerá de forma digital e por meio dos aplicativos disponibilizados pelo Governo.

Se você quer facilitar sua vida, evitar dores de cabeça e gastos desnecessários, então leia este material. Aqui explicamos como funciona essa transferência e todos demais detalhes do processo. Confira!

Como funciona a transferência de veículos digital?

Na prática, a transferência digital de veículos é feita por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Esse é um aplicativo que permite acessar a carteira nacional de habilitação (CNH) e documentos do veículo no seu celular.

Com esse app, a pessoa que deseja adquirir e comprar veículos pode assinar a autorização para transferir os veículos. Também é possível comunicar a venda ao órgão responsável usando diretamente o aplicativo.

Quanto à assinatura eletrônica, deve ser emitida a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). Ela pode ser feita por qualquer proprietário diretamente pelo aplicativo, desde que o carro tenha documentação digital.

Para concluir a operação de transferência, é necessário que o vendedor acesse o aplicativo CDT, informe seu CPF e faça a assinatura digitalmente. O comprador receberá a notificação no seu celular e deverá repetir o processo, também no aplicativo.

Durante o processo de transferência, tanto o comprador como o vendedor devem ter login no Gov.br, o sistema oficial do Governo Federal para os brasileiros. Você apenas precisa fazer o acesso uma vez, pois o login ficará salvo no aplicativo.

Quando ambas as partes efetuarem as assinaturas, a autorização para transferência será enviada diretamente para o sistema do Governo Federal.

Após isso, o comprador deve levar o veículo para fazer uma vistoria no departamento de trânsito para concluir a transferência. Para o vendedor, ele deve fazer a Comunicação de Venda do Veículo, o que pode ser feito pelo próprio aplicativo CDT.

Quais são os seus benefícios?

Essa nova forma de transferência traz vários benefícios para o dia a dia dos brasileiros. Ela foi criada especialmente para reduzir a burocracia necessária para durante esse processo. Portanto, você terá mais facilidade, economia de tempo e de dinheiro. Entenda melhor os benefícios a seguir.

Facilidade

A transferência de veículos digital dispensa a necessidade de ir fisicamente ao Detran, imprimir vários papéis, enfrentar filas, entre outras burocracias. Assim, você poderá dedicar mais tempo na busca dos vendedores, negociação dos valores etc. Além de enfrentar menos dores de cabeça no processo.

Economia

Você gastará menos com papéis, impressões, gasolina para se deslocar até o cartório, despachantes, intermediários, entre outros gastos. A economia também envolve tempo, já que você não precisa ficar em filas no Detran ou cartório.

Agilidade

O processo tradicional de transferência pode levar dias ou até mesmo semanas. A forma digital de transferir veículos é concluída em instantes (possivelmente instantaneamente).

Segurança

Esse processo é completamente seguro, pois exige autenticação no Gov.br e uso da biometria facial para fazer a assinatura digital. Isso evita que a transferência seja feita por terceiros, criminosos ou pessoas de má-fé, já que somente o verdadeiro proprietário poderá fazer a compra ou venda do veículo pelo CDT.

Possibilidade de fazer processo tradicional

Não é preciso reconhecer firma em cartório nem efetivar procedimento no Detran. Entretanto, é possível realizar o processo tradicional caso você deseje. Por exemplo, o vendedor pode imprimir a ATPV-e e levar para um cartório, fazendo a assinatura do próprio punho e o reconhecimento de firma.

Quais são as exigências do veículo?

Para usufruir dessa nova funcionalidade, é necessário que certas exigências sejam atendidas, como:

• o veículo deve ter registro eletrônico. Todos os veículos novos (0 km) ou que foram transferidos após 4 de janeiro de 2021 já têm documentação eletrônica. Essa é a data que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) deixou de ser usado, passando a ser utilizado o ATPV-e;
• os compradores e vendedores envolvidos na transação devem ter login qualificado Gov.br. Isso significa que eles devem ter acesso via certificado digital;
• é necessário que o Detran do estado em que o veículo está registrado tenha aderido à nova modalidade de transferência.

É importante que os vendedores e os compradores saibam o que são contas prata e ouro na plataforma Gov.br, pois é necessário ter alguma delas para concluir a transferência. Esses níveis são conquistados da seguinte forma:

• nível prata: o usuário valida seus dados pelo internet banking de um banco credenciado ou faz o reconhecimento facial pelo site Gov.br para conferir suas fotos no banco de dados de CNHs;
• nível ouro: alcançado quando a pessoa valida os dados com certificado digital autorizado pelos padrões da ICP-Brasil. Outra forma é de fazer reconhecimento pelo Gov.br para que sua foto seja conferida pela Justiça Eleitoral.

Onde já está disponível a transferência de veículos digital?

Até o final de dezembro de 2022, a transferência de veículos digital já está disponível para 10 estados, você pode conferir quais são eles no portal oficial do Governo Federal.

Quais são os cuidados necessários na transferência de veículos?

Ainda há vários cuidados que precisam ser tomados para garantir que você faça a transferência corretamente e evite problemas legais. Os principais deles são:

• conferir o prazo legal para transferência: ele pode variar de acordo com cada estado e ainda ter sofrido alterações em razão da pandemia;
• acerte o pagamento: tenha certeza de que o pagamento já está acertado com os devidos contratos, evitando que a venda seja cancelada depois de feita a transferência;
• atenda os requisitos: veja se ambas as partes cumprem todos os requisitos para fazer a transferência do veículo digitalmente;
• atente-se ao restante da documentação: os demais documentos do carro devem estar em dia.

Cada vez mais o Governo Federal e os dos estados estão modernizando seus processos, sendo a transferência de veículos digital apenas uma das tecnologias geradas recentemente. Portanto, é importante se manter sempre

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