Antecipação do VPO: o que é preciso saber sobre o tema?

A antecipação do VPO (Vale Pedágio Obrigatório) se tornou uma obrigação do contratante do serviço de logística. Desde que a lei 10.209/01 entrou em vigor, todo embarcador ou equiparado deve antecipar os custos de pedágio para o profissional que fará o percurso da entrega.

A proposta original da lei sempre visou promover maior transparência e consistência nos valores aplicados aos fretes, uma vez que, no passado, travava-se uma verdadeira batalha de negociações para determinar quem arcava com esses custos.

Por um lado, os contratantes costumavam oferecer remunerações mais baixas, ao passo que muitos caminhoneiros enfrentavam desafios para negociar um aumento justo nos fretes, visando evitar prejuízos relacionados a esses custos de transporte.

Atualmente, a legislação mencionada resolveu esse problema e conta com algumas particularidades importantes, que todo contratante deve saber. Nesta postagem, falaremos mais sobre elas para que você não tenha mais nenhuma dúvida sobre o tema. Quer saber mais a respeito? Continue sua leitura até o final!

O que diz a lei?

Para começar, é sempre importante frisar a importância e a legislação atual. Para simplificar seu entendimento, saiba que a lei, atualmente, obriga o contratante do serviço de logística a repassar todos os custos de pedágio da rota escolhida, não importa se as rodovias concessionadas são federais, estaduais ou municipais.

O Vale-Pedágio Obrigatório não integra o valor do frete. Não pode ser considerado receita e nem ser um rendimento tributável. Todas as questões trabalhistas ou sociais do empregador também não podem incidir sobre esse montante.

De maneira bem resumida, o empregador deve repassar os valores necessários para que o motorista de caminhão consiga realizar todo o percurso, sem que ele em nenhum momento tenha que cobrir, por conta própria, os gastos sobre o pedágio. Esses custos devem ser acordados previamente e antecipados antes do início do trabalho.

No documento comprobatório de embarque, deverão constar os dados de identificação do veículo e do condutor. Lembrando que todas as cargas transportadas devem seguir essa padronização que é obrigatória perante a legislação atual, em vigor desde 2001.

De quem é a responsabilidade?

A responsabilidade do pagamento do VPO é inteiramente do embarcador. Por embarcador entende-se o proprietário originário da carga ou o contratante do serviço de transporte rodoviário. Empresas que subcontratam esses serviços para um transportador autônomo (motorista de caminhão) também devem arcar com esses custos anteriormente.

Em nenhuma hipótese o motorista deve arcar com esses valores do próprio bolso, a não ser que haja alguma disparidade ou outros problemas de cunho emergencial na pista. Entretanto, nessas circunstâncias especiais, deverão acontecer o estorno para o condutor, falaremos mais sobre isso mais a frente nesta postagem.

Como os valores devem ser repassados?

Muitas pessoas imaginam que a antecipação do VPO deve ocorrer com dinheiro em espécie, mas essa não é uma realidade. A legislação mais atual obriga que todo o montante só pode ser repassado por modelos próprios habilitados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Nesses modelos são incluídas as TAGs de pedágio, que devem obrigatoriamente serem carregadas (no modo pré-pago), com todo o custeio do transporte até sua conclusão, como mencionamos algumas vezes durante a postagem.

Somente fornecedoras desse serviço aprovadas pela ANTT podem efetuar esse serviço de maneira legal. Saiba que a Move Mais se enquadra nessa lista de companhias, que você pode verificar no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

O que acontece no caso de disparidade?

No caso de disparidade dos valores acordados anteriormente, o embarcador deverá, após a conclusão do serviço estornar os valores gastos pelo condutor. Como o fornecimento de Vale-Pedágio Obrigatório atualmente é digitalizado, também é possível adicionar os créditos na TAG durante a própria viagem.

Para as circunstâncias em que o valor proposto for maior do que o utilizado, a fornecedora de VPO deve obrigatoriamente devolver esse montante para o embarcador, para que ele possa ser revertido em outra forma de uso.

Seja qual for o caso, é importante que haja uma comunicação clara para que não haja nenhum tipo de problema durante o trabalho. Todavia, note que em nenhuma das hipóteses existe a possibilidade de negociação com dinheiro vivo ou em qualquer outro método de pagamento que não seja a utilização das fornecedoras disponibilizadas por lei.

O que são as TAGs de pedágio?

As TAGs de pedágio são, essencialmente, adesivos compactos fixados no para-brisa do veículo. Estes dispositivos tecnológicos realizam o pagamento automático da tarifa de pedágio, eliminando a necessidade de utilizar moeda corrente ou qualquer outro meio de pagamento ao passar pela cancela do pedágio.

Caminhoneiros se beneficiam enormemente da utilização desse serviço, uma vez que ele possibilita a utilização da via expressa, que ajuda a reduzir em vários minutos o tempo de viagem até o destino.

É importante mencionar que a utilização das TAGs pode trazer inúmeros benefícios, até mesmo para os empregadores, que também passam a ter um controle maior dos custos e também conseguem observar de maneira geral o controle da rota.

No caso de alguma mudança, também é possível entrar em um acordo e até mesmo escolher as melhores alternativas para a conclusão do trabalho. Note que a Move Mais apresenta alguns planos empresariais com excelente custo-benefício.

Também fornecemos uma gama enorme de funcionalidades que vão desde atendimento 24 horas, até a disponibilização de uma plataforma digital que fornece, em tempo real, todas as informações mais importantes sobre seu saldo, transações e outros detalhes financeiros. Como adicional, também temos uma gama de serviços agregados que podem agregar ainda mais na experiência do usuário dos nossos serviços.

Em suma, todos aqueles que precisam fazer a antecipação do VPO pode contar com a Move Mais como parceira para todo esse trabalho. Temos planos pré e pós-pago e contamos com vários métodos de pagamentos que podem auxiliar você, gestor de frotas, a conseguir os melhores resultados sem qualquer tipo de prejuízo ou dor de cabeça. Conte conosco na sua próxima viagem, estamos certos que podemos formar um grande time em um futuro próximo.

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