O que acontece se comprar carro com multa? Entenda!

Na busca por um veículo seminovo não é raro aproveitar a melhor oportunidade que vemos por aí. Baixos preços, maior facilidade de pagamento e até mesmo o prazo para pegar o veículo ajudam a mudar nossa percepção e a agilizar nossa decisão de compra. Entretanto, nem sempre as coisas vão como o esperado e não é raro se deparar com alguém que acabou de comprar carro com multas.

Na maioria dos casos, a pessoa sequer percebe que o veículo apresenta alguma pendência desse tipo. Ela simplesmente verifica o licenciamento, a documentação geral, efetua a compra, transferência de propriedade e em seguida vive sua vida normalmente, sem se deparar com esses custos escondidos.

Como você deve imaginar, essa circunstância não é nem um pouco agradável e pode gerar inúmeros problemas para o condutor. Nesta postagem, falaremos mais sobre esses problemas, quem deve arcar com esses custos e quais são os cuidados que você deve ter para não cair nessa roubada. Pronto para saber mais? Continue sua leitura até o final!

Quem é o responsável pelo pagamento das multas?

Antes de tudo, é preciso dizer que multas não pagas automaticamente são transferidas para o novo dono. Isso acontece porque normalmente as multas estão atreladas ao veículo e não necessariamente ao condutor, a não ser que haja alguma ocorrência em flagrante. Mas, mesmo nessas circunstâncias, o veículo é sempre penalizado de alguma forma.

O DETRAN leva como referência o modelo e a placa do automóvel para efetuar todas as cobranças e, por essa razão, o novo proprietário pode acabar “herdando” todas as infrações cometidas por outro condutor, mesmo sem saber.

Isso significa, em termos bem simplificados, que o novo proprietário do veículo é o responsável pelo pagamento das multas. A única forma de ficar livre dessas pendências é quitando esses débitos.

Para infrações que acarretam pontos na CNH, saiba que essa pontuação só será dirigida para o motorista que as cometeu. De resto, todas as outras pendências financeiras pode ficar em nome de quem acabou de adquirir o veículo.

Por fim, não se esqueça que o DETRAN também impõe um prazo de transferência de propriedade. Caso você compre um carro e não realize essa transferência no prazo de 30 dias, você, novo comprador, será penalizado com mais uma multa. Por isso, muito cuidado e atenção a esse detalhe.

Como entrar em um acordo?

Legalmente você será o novo responsável para o pagamento das multas não quitadas pelo antigo proprietário, mas, nada impede que você tente entrar em um acordo para conseguir amenizar essa situação.

Não há uma maneira “correta” de entrar em um acordo, mas, caso esse fato tenha ocorrido com você, é sempre recomendada a comunicação com o antigo proprietário. Ao comunicar sobre esse problema, é provável que o antigo dono seja surpreendido ou até mesmo arque com os custos por na eventualidade de ele não se lembrar desses débitos com o DETRAN.

É importante mencionar que nem sempre o antigo proprietário ficará compadecido com a história. Existem vendedores de má fé e todo tipo de gente que infelizmente pode se apropriar desse tipo de situação para ganhar vantagem.

O ideal é que você afirme, de acordo com as datas, que essas multas não foram feitas por você e que a responsabilidade não é sua. Mesmo que o antigo dono não queira pagar tudo, tente pelo menos negociar um pagamento parcial ou qualquer coisa que possa facilitar a resolução desses débitos, que certamente podem se tornar uma dor de cabeça no futuro.

Lembre-se que esses débitos, por estarem no seu veículo, podem ser um problema para uma venda futura. Além disso, o vencimento pode provocar em juros e no aumento dessas pendências.

Pela legislação, as multas de trânsito prescrevem em um prazo de 5 anos, mas é sempre necessário o pedido de prescrição pelo proprietário (no DETRAN) para que a exclusão deste débito aconteça. Caso contrário, o débito permanecerá ativo. 

Outra informação primordial é que multas com mais de 180 dias não cabem mais recurso. Por isso, não há forma de tentar solucionar esses débitos sem o pagamento.

Quais são os cuidados necessários no momento da compra?

Comprar um veículo seminovo com multas não é tão incomum quanto parece. Infelizmente, essa é uma realidade triste que muitos compradores passam. Entretanto, existem maneiras de não passar por esse tipo de situação com uma medida muito fácil.

Todo comprador, ao se interessar por um veículo, deve pedir ao vendedor do carro o número do RENAVAM. Com essa numeração, que está disponível no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos — vulgo “documento do carro”), é possível fazer um levantamento de pendências.

Esse procedimento é conhecido como “nada consta” e pode ser realizado por qualquer pessoa. Basta se dirigir ao site do DETRAN do seu estado e, em seguida, buscar por essa opção. Pode ser que ela esteja localizada na aba “multas” ou em qualquer setor parecido.

Nesse local, você insere o RENAVAM do veículo que deseja comprar e, em seguida, faz um levantamento de todas as pendências. Caso elas não existam, o próprio site do DETRAN informará que não constam multas, caso contrário, todas as infrações de trânsito aparecerão para você. Isso lhe dará margem para que você negocie, informe o vendedor ou desista totalmente da sua compra.

Note que em alguns portais pode ser necessária a inclusão do CPF do proprietário (vendedor). Caso isso aconteça, informe o vendedor e diga que o objetivo é para a análise do nada consta. Bons vendedores se disponibilizarão sem qualquer problema a fornecer esses dados pra você. Lembrando que esse procedimento é totalmente gratuito e seguro.

Como evitar esse tipo de ocorrência?

A melhor e principal maneira de evitar a compra de um veículo sem multas, é efetuando o “nada consta” por conta própria. No entanto, outras atitudes podem ajudar você a reduzir as chances desse tipo de ocorrência.

Uma delas é optar pela compra de um veículo em uma concessionária conhecida. Normalmente, os veículos desses estabelecimentos são comercializados com o licenciamento em dia e sem nenhum tipo de multa. Essas instituições também costumam vender carros com garantia e com as manutenções em dia, mas, é sempre preciso perguntar e tirar suas dúvidas antes da negociação.

Apesar da compra não ser totalmente garantida, as chances de se comprar carro com multas dessa forma é praticamente nula. Você também pode optar por despachantes para efetuar a análise do veículo caso não se sinta seguro a realizar o “nada consta” por conta própria. O mais importante é que você saiba que não há um substituto para essa análise mais minuciosa no DETRAN. Entretanto, seguindo essas orientações, temos certeza que sua próxima compra será segura e livre de problemas.

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