Nova legislação de trânsito: veja as principais mudanças!

A nova legislação de trânsito entrará em vigor a partir do dia 12 de abril de 2021. As alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) servem para deixar o tráfego de automóveis nas vias públicas mais seguro, além de garantir certas facilidades para os condutores já habilitados.

De antemão, é preciso dizer que, apesar de algumas áreas terem sido “afrouxadas” pelas novas mudanças, outras sofreram com aumento do rigor e, por conta disso, é preciso ficar atento em relação à sua categoria e às novas demandas impostas pelo governo.

Neste post, falaremos sobre as principais alterações, destacando o que deve fazer parte da sua atenção a partir de agora. Ficou interessado no assunto? Siga em frente!

1. A CNH teve sua validade aumentada

A CNH — Carteira Nacional de Habilitação — teve sua validade aumentada. Com as novas mudanças, os condutores que tiverem menos de 50 anos de idade poderão renovar a “carta de direção” a cada 10 anos.

Motoristas com idade igual ou superior a 50 deverão fazer sua renovação a cada 5 anos e, por fim, os condutores com mais de 70 anos terão que renovar sua habilitação a cada 3 anos. A medida visa garantir mais conforto e segurança para aqueles que dependem de seu veículo todos os dias.

Lembrando que esses novos prazos servem somente para as CNHs que são renovadas dentro do período de vigência da nova legislação.

2. O limite de pontos da CNH também aumentou

Esse talvez seja o ponto mais importante e mais esperado pela maior parte dos motoristas do Brasil. Antes da mudança, o condutor que acumulava 20 pontos na sua CNH tinha seu direito de dirigir suspenso e poderia passar por outras sanções que limitavam ou impediam seu direito de condução no território nacional.

Atualmente, esse número de pontos na carteira dobrou e foi para 40. Entretanto, existe uma importante ressalva: esse novo limite só serve para os motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Ao cometer uma infração dessa natureza, o limite cai para 30. Aqueles que cometerem duas ou mais infrações gravíssimas ainda passarão a ter o limite reduzido novamente, voltando para os 20 pontos “habituais” previstos na antiga legislação.

Apesar dos claros benefícios, é preciso lembrar dessas particularidades para não relaxar e se descuidar no trânsito, uma vez que as sanções continuam como antes.

3. A CNH Digital foi liberada e já está em uso

Essa não é necessariamente uma modificação na legislação do CTB, mas vale ser mencionada aqui. Desde o ano passado, o CONTRAN — Conselho Nacional de Trânsito — discute a possibilidade do documento de habilitação digital por questões de praticidade e segurança para o condutor.

Essa funcionalidade já está disponível e, para utilizá-la, basta baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito para Android ou iOS. No entanto, vale ressaltar que o documento físico continua valendo e sendo emitido, já que a nova carteira digital serve apenas como uma alternativa.

Além disso, é importante dizer que, a depender do estado e da idade da sua habilitação, ela pode ainda não ter sido inserida nesse sistema. Por isso, tire todas suas dúvidas antes de baixar o aplicativo.

4. A obrigatoriedade do uso do farol baixo em rodovias mudou

Há alguns anos, surgiu uma grande polêmica relacionada à regra que obrigava os motoristas a transitarem com o uso do farol baixo em rodovias, mesmo durante o dia e em condições em que a visibilidade da pista não estava comprometida.

Essa obrigatoriedade mudou com a legislação atual e, a partir do dia 12 de Abril de 2021, o uso obrigatório do farol baixo durante o dia (somente em rodovias) deve acontecer apenas dentro de túneis e em condições de menor visibilidade, como chuva e neblina.

Essa alteração evita que o condutor seja multado no valor de R$ 130,16. Antes, essa infração era considerada média e “abatia” 4 pontos na carteira.

5. A renovação do exame toxicológico se tornou mais importante

Os condutores das categorias C, D e E apresentam particularidades com relação à manutenção e renovação da sua CNH. Uma das particularidades da nova legislação é que a não renovação do exame toxicológico se tornou infração gravíssima, fazendo com que seja extremamente importante manter-se atento aos novos prazos.

Hoje, o condutor dessas categorias deve realizar o exame com uma periodicidade de 2 anos e 6 meses. O resultado negativo é uma obrigatoriedade para a renovação. Caso contrário, há multa e suspensão do direito de dirigir.

6. Os exames para renovação serão feitos com especialistas do ramo

Durante o processo para emissão da primeira habilitação ou em qualquer renovação, é preciso passar por alguns exames de rotina que são básicos, mas extremamente importantes.

Até o momento, não era necessário que o profissional que aplica esses exames (psicológicos e físicos) tivessem títulos específicos para realizar a função, mas isso mudou com as alterações no CTB.

A partir de Abril de 2021, esses profissionais deverão se especializar em cada uma das suas áreas. Médicos, por exemplo, deverão ter uma especialização em Medicina do Tráfego. O mesmo valerá para os psicólogos.

A única particularidade é que os profissionais que ainda não fizeram as respectivas especializações poderão continuar atuando pelo prazo de até 3 anos, uma medida implementada para não prejudicar a carreira daqueles que já atuam na área.

Essas são algumas das alterações que a nova legislação de trânsito gerou para os condutores de todo o território nacional. É imprescindível manter-se atento a cada um desses pontos, além de outros que também sofreram modificações, como o uso das cadeirinhas para as crianças e o prazo de defesa contra acusações de infrações de trânsito.

Por fim, para que você possa se certificar de que sua conduta está de acordo com as novas regras, sugerimos a leitura do novo CTB. Desse modo, eventuais dúvidas podem ser solucionadas e você evita possíveis multas e sanções.

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