O que é DUT? Entenda aqui!

Os proprietários de veículos automotores têm algumas responsabilidades relacionadas ao pagamento dos tributos, gestão dos documentos de propriedade e transferência do veículo e cumprimento da legislação em vigor. Neste sentido, é indispensável saber o que é DUT, para que serve e quais são as suas particularidades.

Pensando nisso e considerando as mudanças na legislação que tratam sobre o tema, desenvolvemos este conteúdo especial que explica o que é DUT, a sua importância, a diferença entre DUT, CRV e APTV-e, e algumas dicas práticas relacionadas ao assunto. Acompanhe!

O que é o DUT?

O Documento Único de Transferência (DUT) é um documento obrigatório para a transferência de propriedade de um veículo no Brasil. Emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ele contém informações sobre o veículo, como marca, modelo, ano de fabricação, placa, chassi, bem como os dados do proprietário anterior e do novo proprietário.

Qual a importância deste documento?

O DUT é importante para garantir que a transferência de propriedade do veículo seja realizada de forma legal e segura. Ele é usado para registrar a mudança de titularidade do veículo no sistema do Detran, o que permite que o novo proprietário realize os demais procedimentos de registro e licenciamento do veículo, como a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O que é o DUT Digital?

Desde 4 de janeiro de 2021, o Detran passou a emitir o DUT apenas em formato digital, dando para ele um novo nome. Agora chamado de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).

A ATPV-e é um documento eletrônico que pode ser acessado e impresso pelo proprietário do veículo no site do Detran. Esse documento é emitido quando o proprietário do veículo decide vendê-lo.

Como funciona o APTV digital?

Atualmente, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) é o documento necessário para realizar a transferência de propriedade de um automóvel.

A versão digital da ATPV, também conhecida como ATPV-e, é um documento eletrônico que pode ser emitido por meio de celular, computador ou qualquer dispositivo eletrônico. A ATPV-e apresenta algumas vantagens em relação à versão antiga, em papel-moeda:

• praticidade — o documento pode ser emitido de qualquer lugar, a qualquer hora, sem a necessidade de deslocamento até um posto do Detran. Isso traz praticidade para o comprador e para o vendedor;
• segurança — a ATPV-e é um documento digital autenticado, garantindo sua integridade e confiabilidade; e,
• sustentabilidade — é um documento mais sustentável, já que a emissão de documentos em papel gera lixo e traz prejuízos para o meio ambiente.

Diferenças entre ATPV-e e DUT

Apesar das vantagens da ATPV-e, existem algumas diferenças entre ela e a versão antiga. A principal diferença é que a assinatura e o reconhecimento de firma ainda devem ser feitos de forma física.

Para isso, o vendedor e o comprador devem imprimir a ATPV-e e assinarem o documento em duas vias. Em seguida, devem levar o documento a um cartório para o reconhecimento de firma.

Outra diferença é que o processo de emissão da ATPV-e varia de estado para estado. Em alguns estados, o documento pode ser emitido diretamente pelo Detran, enquanto em outros estados é necessário o intermédio de um despachante.

A ATPV-e é uma opção mais prática, segura e sustentável para a transferência de propriedade de veículos. No entanto, é importante estar ciente das diferenças entre ela e a versão antiga, para que o processo de transferência seja realizado corretamente.

Como solicitar a segunda via do DUT?

Em caso de perda, roubo ou extravio do DUT, o proprietário do veículo pode solicitar uma segunda via no Detran. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Boletim de Ocorrência (BO);
• documento de identidade;
• documento de CPF;
• comprovante de residência.

O valor da taxa para emissão da segunda via do DUT varia conforme o estado, por isso é indispensável buscar informações mais concretas sobre o procedimento, valores e demais critérios aplicáveis à sua localidade.

Como emitir a ATPV-e?

Se você está vendendo ou trocando de veículo, é importante saber como transferir a propriedade. Como você viu, a ATPV-e, a nova versão digital do CRV, só está disponível para veículos registrados a partir de 2021.

O processo de emissão da ATPV-e varia segundo o estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, o vendedor deve agendar um atendimento no Detran e apresentar o RG e CPF do vendedor, comprovante de residência do vendedor e CRV físico do veículo.

Neste estado, após a emissão da ATPV-e, o vendedor e o comprador devem se dirigir a um cartório para assinar o documento e reconhecer as firmas.

No Rio Grande do Sul, o processo é semelhante. O vendedor também deve agendar um atendimento no Detran e apresentar os mesmos documentos. No entanto, o reconhecimento de firma é feito no Detran, no momento da emissão da ATPV-e.

Por que você precisa entender o que é DUT e o seu funcionamento?

O entendimento sobre o DUT é importante para todos os proprietários de veículos, pois, como você viu, esse documento é essencial para a transferência de propriedade do veículo.

Além dele, você deve compreender o funcionamento dos documentos digitais, utilizados pelos departamentos de trânsito em todo o país. Antes de realizar a compra ou transferência de propriedade de um veículo, sempre verifique a situação do bem junto ao Detran, a regularidade da documentação, pagamento de tributos e a eventual existência de multas ou restrições.

Com o conhecimento sobre o DUT, APLV-e e outros documentos, o proprietário do veículo pode realizar a transferência de propriedade do seu veículo de forma segura e totalmente legal.

Como você viu, o DUT ainda é utilizado, porém, será gradativamente substituído pelo APLV. Em caso de perda do DUT, realize os procedimentos indicados para requerer a emissão da segunda via do documento. Sempre que tiver qualquer dúvida, busque orientações e informações atualizadas no Detran CRVA da sua cidade.

Gostou deste conteúdo sobre o que é DUT? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe um comentário e compartilhe conosco suas dúvidas, opiniões e experiências envolvendo a transferência de propriedade de veículos automotores.