O que é gravame do veículo? Confira tipos e como consultar
Entender o universo dos financiamentos veiculares pode parecer complexo, mas há um termo específico que é fundamental conhecer: o que é gravame. Esse conceito é essencial para qualquer pessoa que está pensando em financiar a compra de um veículo ou que já possui um financiamento em andamento.
Se você está pensando em financiar um carro ou se já está no meio desse processo, entender o que é gravame é importante para fazer negócio com segurança. Além disso, deve-se saber como funciona e tudo que envolve esse documento.
Neste post, entenderemos o conceito de gravame, explorando sua importância, o processo de registro e remoção, e como isso afeta a compra, venda e financiamento de veículos.
O que é gravame?
Gravame é uma garantia utilizada em operações de crédito, especialmente em financiamentos de veículos. Quando um carro é financiado, o gravame é registrado no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) como uma forma de indicar que aquele veículo está vinculado a um financiamento e, portanto, não pode ser vendido sem a quitação da dívida correspondente.
Essa restrição fica ativa no sistema até que o financiamento seja totalmente pago, assegurando aos credores que o veículo não será transferido sem a devida quitação do débito.
Em outras palavras, se trata do registro que cria um vínculo direto entre o veículo e o empréstimo tomado para sua compra, fazendo com que o carro, moto ou qualquer outro automóvel financiado seja, tecnicamente, propriedade do credor (banco ou instituição financeira) até a quitação total da dívida.
Esse registro é essencial para prevenir a venda ou transferência do veículo sem o conhecimento, ou autorização da financeira, garantindo que o bem permaneça como garantia do pagamento.
Como funciona o gravame?
Quando um veículo é financiado, a instituição financeira responsável pelo empréstimo inicia o processo de registro junto ao DETRAN do estado onde o veículo está registrado. Esse processo é feito eletronicamente, por meio do Sistema Nacional de Gravames (SNG), que interliga instituições financeiras, DETRANs e outros órgãos de registro automotivo em todo o país.
Após o registro, o gravame passa a constar na documentação do veículo, especificamente no Certificado de Registro de Veículo (CRV). Isso significa que qualquer tentativa de transferência de propriedade do veículo será bloqueada pelo sistema do DETRAN enquanto estiver ativo, ou seja, enquanto a dívida do financiamento não for quitada.
Uma vez que o financiamento é totalmente pago, a instituição financeira deve iniciar o processo de baixa do gravame, informando ao DETRAN que a dívida associada ao veículo foi liquidada.
Depois da confirmação da baixa, o proprietário do veículo pode proceder com a emissão de um novo CRV, livre de restrições. Assim, é possível a venda ou transferência do veículo.
O que é intenção de gravame?
A intenção de gravame é um procedimento inicial no processo de financiamento de veículos, que antecede o registro efetivo. Quando uma instituição financeira e um comprador chegam a um acordo sobre o financiamento de um veículo, a financeira manifesta a intenção de registrar um gravame sobre esse veículo ao sistema de registros vinculado aos órgãos de trânsito, como o DETRAN, através do Sistema Nacional de Gravames (SNG).
Essa etapa é crucial para assegurar que o veículo em questão será efetivamente utilizado como garantia do empréstimo concedido para a sua compra. Portanto, a intenção de gravame serve como um aviso ao sistema e às partes interessadas (comprador, vendedor e órgãos reguladores) de que o veículo estará sujeito a uma restrição de venda ou transferência, devido ao financiamento que está sendo processado.
Por que esse procedimento é importante?
A intenção de gravame é importante por diversos motivos. O mais importante de todos é que assegura à financeira que o veículo está vinculado à dívida, impedindo que o veículo seja negociado sem a devida quitação do financiamento.
Para o comprador, o documento de intenção é um indicativo de que o processo de financiamento está em curso e que os procedimentos legais e administrativos para a garantia do empréstimo estão sendo seguidos corretamente.
A manifestação de intenção é feita para dar mais transparência, permitindo que o sistema do DETRAN e outros órgãos competentes acompanhem e validem o processo de financiamento, desde o seu início até a conclusão e eventual remoção do gravame.
Como dar baixa no gravame?
A baixa do gravame é um procedimento do financiamento de um veículo, marcando oficialmente o fim do compromisso financeiro entre o comprador e a instituição credora. Esse processo é essencial para remover as restrições de venda ou transferência, indicando que o veículo foi quitado e tem um novo dono.
Dessa maneira, a baixa é o processo pelo qual a restrição registrada em um veículo financiado é removida do sistema de registro oficial. Essa ação demonstra que todas as parcelas do financiamento foram pagas, e o proprietário do veículo agora tem a liberdade de vendê-lo ou transferi-lo, pois não existem mais dívidas associadas a ele junto à instituição financeira.
Processo para a baixa do gravame
A instituição financeira que concedeu o financiamento é responsável por iniciar o processo de baixa do gravame. De acordo com as normas estabelecidas, essa baixa deve ser realizada de forma automática e concluída em até 5 dias úteis após a quitação total do financiamento.
Em situações onde o proprietário precisa de uma baixa de forma mais rápida, é recomendado entrar em contato diretamente com a instituição financeira para verificar a possibilidade de acelerar esse processo.
Todo o controle e registro da baixa do gravame é realizado através do SNG, operado pela CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados). Esse sistema garante a integridade e a segurança das informações relacionadas aos financiamentos de veículos em todo o país.
Embora, na maioria dos casos, a baixa seja um processo automático realizado pela instituição financeira, existem situações em que o registro pode não ser atualizado devidamente.
Se, após o prazo estabelecido, o gravame ainda constar como ativo, o proprietário do veículo deve procurar o DETRAN de seu estado para entender o motivo da pendência e tomar as medidas necessárias para regularizar a situação.
Como saber se o veículo pode ser transferido?
Para verificar se um veículo pode ser transferido, é importante realizar uma série de checagens que confirmem a ausência de impedimentos legais, administrativos ou financeiros.
1. Consulte o DETRAN
Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do estado onde o veículo está registrado para verificar a existência de multas ou infrações de trânsito pendentes. Veículos com multas não pagas podem ter a transferência impedida.
2. Checagem de gravames
Verifique se existe algum gravame ativo relacionado a financiamentos ou empréstimos. Um veículo financiado não pode ser transferido sem a devida quitação da dívida e a baixa.
3. Verificação de restrições judiciais ou administrativas
Além das dívidas de financiamento, o veículo não pode ter nenhum tipo de bloqueio judicial ou administrativo, como penhoras, sequestros ou outras restrições que impeçam a transferência.
4. Consulta as dívidas de IPVA
Assegure-se de que todos os débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estejam quitados. Débitos de IPVA também podem impedir a transferência do veículo. Verifique também se existem multas relacionadas ao veículo.
A maioria dessas verificações pode ser feita online, através dos sites dos DETRANs estaduais, da Secretaria da Fazenda para questões relacionadas ao IPVA, e do SNG para checar a existência de gravames. Alguns serviços podem exigir o pagamento de taxas para acesso às informações detalhadas.
Após entender o que é gravame, completar as etapas e confirmar que não existem pendências ou restrições, o veículo estará apto a ser transferido. É fundamental que tanto o vendedor quanto o comprador estejam cientes e de acordo com todos os procedimentos, garantindo uma transição transparente e sem contratempos.
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