Pedágio é tributo, afinal? Vamos te ajudar a descobrir!

Muitas pessoas que transitam em vias privadas se perguntam se o pedágio é um tributo. Pela obrigatoriedade, é comum que muitos imaginem que esse pagamento seja oriundo de uma ordem governamental, mas, engana-se quem pensa desta forma.

O pedágio não é um tributo e, em muitos pontos, não pode ser considerado como tal. Isso acontece principalmente pela nossa constituição, que permite que o poder público passe uma via para gestão privada.

A empresa responsável por esse gerenciamento não se torna dona do trecho e sim, a companhia responsável pela infraestrutura e manutenção de todo o percurso que foi acordado durante a negociação entre o poder público e a instituição que deseja fazer esse tipo de trabalho.

Abaixo, falaremos mais sobre o tema e entraremos em algumas questões importantes sobre o assunto. Ficou interessado? Continue sua leitura até o final!

Pedágio é considerado um tributo?

Por lei, um pedágio não pode e não é considerado como um tributo. Um tributo só pode ser criado pelo governo (federal ou estadual) e, por isso, ele é considerado um preço público. Vale ressaltar que, apesar da sua obrigatoriedade, as pessoas ainda podem optar por outras vias totalmente gratuitas, o que também pode ajudar a desmontar essa tese de tributo.

Quando falamos de tributação, estamos falando sobre uma contribuição monetária com total obrigatoriedade imposta unicamente pelo governo, o que não acontece quando uma concessionária (empresa privada), ganha uma licitação para atuar em uma via. 

Como surgiu o pedágio?

O pedágio surgiu da necessidade de manutenção das pistas. Existem várias vias que são geridas pelo poder público, mas, existem alguns problemas com essa abordagem. A primeiro delas é a limitação do orçamento, que está diretamente relacionada com a arrecadação de impostos.

Isso pode fazer com que o dinheiro do contribuinte seja realocado para outras áreas importantes do governo, para cobrir qualquer outro gasto ou conta emergencial. No final, isso significa que parte do que é pago pelo cidadão não vai de fato para aquela via e sim para outros serviços essenciais.

O resultado pode ser a precariedade do asfalto ou maior dificuldade financeira para conseguir manter todo o trecho da forma ideal, com serviços adjacentes de reboque e primeiros-socorros, por exemplo. 

As instituições privadas ganham o direito de gerir a pista, mas, em contrapartida, cobram um valor para cada veículo que passa por aquele trecho. Parte desse valor arrecadado vai para a manutenção e o excedente se torna lucro da companhia que efetua esse trabalho.

Todos são obrigados a pagar?

Todo via com concessão privada tem a obrigatoriedade do pedágio, todas as pessoas devem pagar. Na falta do pagamento, pode ocorrer infração de trânsito grave. Muitas pessoas se questionam sobre a legitimidade desse recurso, mas ele é totalmente legal.

Uma das justificativas é a possibilidade de trânsito em outras vias e trechos que sejam totalmente gratuitos e geridos pelo estado. O ponto negativo dessa abordagem, obviamente, é que os percursos acabam ficando maiores ou até mesmo mais perigosos, a depender do local e da atuação do estado naquela região.

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