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O que é a tabela de frete mínimo ANTT e como ela foi elaborada?

Para valorizar o trabalho dos profissionais de transporte de cargas, foi criada a chamada “tabela de frete mínimo ANTT”. Essa tabela tem como objetivo definir os valores mínimos dos fretes que serão praticados, para que a classe trabalhadora seja bem remunerada.

É importante que profissionais e empresas de gestão de frotas estejam cientes da Resolução n° 5.820, criada em 30 de maio de 2018, e sancionada em 8 de agosto do mesmo ano por meio da Lei n° 13.703.

Quer saber mais sobre a tabela de frete mínimo ANTT e como ela influencia o dia a dia da sua empresa de gestão de frotas? Continue a leitura!

O que é a tabela de frete mínimo ANTT?

A tabela de frete mínimo ANTT consiste em uma tabela com preços mínimos de frete definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, aplicável às cargas lotação.

Cargas lotação, por sua vez, são aquelas que ocupam toda a capacidade de carga do veículo de transporte. Para que os valores fossem definidos, foram considerados os custos fixos e variados do transporte de cargas.

Como a ANTT estabeleceu os valores?

Para estabelecer os valores de frete mínimo, a ANTT considerou vários detalhes importantes. Esses valores foram separados de acordo com as cargas, sendo, então, divididos entre carga frigorificada, carga geral, carga a granel e carga neogranel.

Além disso, são consideradas determinadas informações, como a quilometragem, a quantidade de eixo carregado, os custos fixos e os custos variáveis.

Custos fixos

Um dos fatores considerados para definir o valor do frete mínimo está relacionado aos custos fixos. Eles estão diretamente ligados aos veículos de transporte e não costumam variar de acordo com a quilometragem, apenas em função do tempo.

Nesse contexto, são considerados custos fixos aqueles que, mesmo quando o automóvel não está em uso, devem ser pagos mensal ou periodicamente, como:

  • seguro obrigatório;
  • depreciação do veículo;
  • IPVA;
  • licenciamento;
  • remuneração de capital;
  • tributos sobre o veículo;
  • seguro do casco do veículo.

Custos variáveis

Já na categoria de custos variáveis, entram aqueles detalhes que variam de acordo com as viagens feitas e a manutenção da frota. São resumidos em:

  • pneus;
  • manutenção do veículo;
  • combustíveis;
  • peças;
  • materiais;
  • lavagens;
  • arla 32;
  • acessórios;
  • lubrificantes;
  • graxas.

Valor do pedágio

O valor do pedágio não está incluso na tabela de frete mínimo ANTT. De acordo com o art. 2 da Resolução n° 5.820, é necessário acrescentar o valor dos pedágios na taxa de prestação de serviços.

Dessa forma, o gestor de frotas ou o motorista autônomo precisarão pesquisar se haverá pedágios durante o percurso e incluir esses valores no preço do frete cobrado. Para facilitar o pagamento, sugerimos o uso dos vale-pedágios.

O que acontece caso o embarcador não use a tabela?

Não raro, é comum que motoristas e transportadoras se esqueçam do uso obrigatório da tabela de frete mínimo ANTT para determinados tipos de carga. Nesses casos, o embarcador que não arcar com o frete de acordo com o previsto na tabela estará sujeito à multa.

O artigo 5 deixa claro, no parágrafo 4° da Lei n° 13.703, que a penalidade será o pagamento do dobro da diferença do valor do frete mínimo previsto pela ANTT. 

Por exemplo: se a tabela prevê um frete de, aproximadamente, R$ 8.000, e o transportador pagou apenas R$ 6.000, de acordo com a lei, a multa a ser paga seria de duas vezes R$ 2.000, totalizando R$ 4.000.

Quem deve usar a tabela de frete mínimo ANTT?

Para conseguir promover as melhores condições de fretes em todo o país, proporcionando a retribuição adequada ao serviço prestado, a ANTT definiu que a tabela de frete mínimo deve ser aplicada tanto para os serviços de transporte de carga lotação realizados pelo Transportador Autônomo de Cargas (TAC) quanto para os realizados pelas Empresas de Transporte de Cargas (ETC).

Como usar a tabela de frete mínimo ANTT para fazer o cálculo?

A tabela de frete mínimo ANTT é a base para fazer o cálculo do frete para a prestação de serviços de carga lotação em todo o território nacional. Para usar os números de referência, é necessário:

  • verificar qual é o tipo de carga do frete que será realizado e utilizar a tabela de acordo com a carga (geral, frigorificada, perigosa, neogranel ou a granel);
  • avaliar em qual faixa da tabela essa carga se encontra;
  • avaliar a distância do percurso para o transporte da carga;
  • conferir qual é o preço correspondente;
  • identificar o valor mínimo da viagem de acordo com a tabela.

Como manter a margem de lucro mesmo usando a tabela de frete mínimo ANTT?

A mudança, de acordo com a tabela de frete mínimo ANTT, está dividindo opiniões. Para os transportadores de carga, a situação ficou positiva, uma vez que serão cobrados valores mais justos pela prestação de serviços. No entanto, os embarcadores não estão gostando muito dessa nova realidade, pois precisarão pagar um valor mais alto do que estavam acostumados antes da nova lei.

No entanto, a tabela permite uma transparência muito maior nas negociações. As informações acordadas serão de acesso geral, e o cálculo tem um padrão previsto por lei. Para os embarcadores, isso pode significar a redução de custos extras desnecessários ou sem justificativa. Para os transportadores, uma prestação de serviços com um valor mais justo.

A padronização por meio da tabela também permitirá que os embarcadores exijam uma qualidade muito maior de atendimento e de transporte, uma vez que os valores acordados são previstos por lei e expressam a importância de um bom atendimento. A tendência é de que o serviço se torne cada vez mais eficiente.

É necessário que os motoristas autônomos e as empresas de transporte de cargas estejam cientes das melhores práticas para evitarem multas e conseguirem cumprir com o seu trabalho da melhor forma possível, e isso inclui a tabela de frete mínimo ANTT. Alguns gestores, no entanto, têm dificuldade de manter a atualização a respeito das novas regras e das leis do setor. Afinal, muitas vezes, pode ser um desafio conduzir uma empresa e acompanhar esses detalhes burocráticos.

Para ajudá-lo com essa atualização periódica, sugerimos que você curta a nossa página no Facebook. Por lá, sempre postamos dicas e informações relevantes para melhorar o seu serviço de transporte de cargas. Que tal conferir e se manter por dentro?

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1 Comentário

  1. Senhores, uma excelente e importante matéria sobre o segmento de transporte. Parabéns! Equipe http://www.transvolga.com.br

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