O que é necessário para legalizar motorhome? Descubra!

Entender o que é necessário para legalizar motorhome é um passo importante para quem deseja construir sua própria “casa sobre rodas”. Diferente do que muitos podem pensar, a alteração em um veículo automotor requer, por lei, que os documentos sejam alterados.

Essa é uma obrigatoriedade da legislação de trânsito que surgiu há alguns anos. O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) a partir do dia 12 de Novembro de 2018 impôs alguns requisitos técnicos importantes, para assegurar que todos os carros fossem fabricados (ou alterados) de acordo com todos os requisitos de segurança impostos pelo INMETRO.

Portanto, se seu sonho é ter um motorhome próprio e dentro das suas realidades financeiras, é muito importante seguir essas regulamentações para poder transitar nas vias públicas sem cometer nenhuma infração.

Lembrando que aqueles que não seguirem as novas normas estão sujeitos a algumas sanções, como multa e apreensão do veículo, a depender do caso. Abaixo, falaremos mais sobre o assunto e ajudaremos você a conseguir regularizar seu carro. Gostou da ideia? Continue sua leitura!

A necessidade da legalização do seu motorhome

Antes de começarmos com a parte mais prática sobre a legalização, é muito importante entender porque o CONTRAN mudou as normas para aqueles que tinham um motorhome. No passado, a construção desses veículos não era tão comum e, por conta disso, era somente necessário que a empresa (fabricante) emitisse um CAT — Certificado de Adequação a legislação de Trânsito — para que os condutores pudessem estar devidamente regularizados.

No entanto, essa antiga metodologia rapidamente se tornou obsoleta, uma vez que a tecnologia e até mesmo os modos de modificação dos veículos se tornou mais simples. Hoje, qualquer pessoa interessada consegue trocar os bancos e instalar inúmeros acessórios que podem transformar uma van em uma espécie de motor-casa.

Como o comportamento dos consumidores mudou, houve uma necessidade de adequação da legislação, uma vez que somente uma empresa com CNPJ podia emitir um CAT. Com a mudança de 2018, qualquer pessoa física passou a ter o poder para tirar a documentação do seu próprio veículo, o que de certa forma, ajudou a democratizar o sonho daqueles que queriam construir e rodar com seu próprio motorhome.

Começando no processo de regularização

O processo de regularização de um motorhome não é complicado. Na verdade, ele é razoavelmente simples e muito parecido com o de outros veículos que sofrem modificações. Abaixo, você saberá os principais passos para conseguir regularizar seu veículo.

Vá até o DETRAN e inicie o processo de alteração veicular

O primeiro passo é se dirigir para uma unidade de atendimento do DETRAN. Lá, você deverá abrir um processo de característica veicular. A partir desse momento, o veículo será vistoriado e em seguida dirigido para uma inspeção do INMETRO, que é o nosso próximo passo.

Faça a inspeção do carro no INMETRO

Dentro de 30 dias da abertura do processo de alteração veicular, o veículo deverá ser inspecionado pelo INMETRO. INMETRO, para quem não sabe, é o principal órgão de certificação de segurança de produtos. Tudo aquilo que é fabricado no Brasil, deve passar por esse instituto para que ele seja atestado como seguro para o proprietário e para os próximos que estão ao seu redor.

Se tratando de um veículo, é de se imaginar que essa importância seja ainda mais acentuada. Por isso, é fundamental prosseguir com sua visita para dar andamento na legalização do seu motorhome.

Note que essa é uma da etapa mais importantes do processo. Todos os itens da sua van/kombi ou furgão devem estar de acordo com os parâmetros de segurança impostos pelo INMETRO. É válido somente instalar itens que já tenham esse selo e, além disso, é prudente pedir por recomendações antes de modificar seu carro. Tudo isso para que ele não seja reprovado na inspeção.

Lembrando que serão inspecionados os itens do automóvel (como suspensão, pneus, faróis entre outros itens) e da parte “casa”. Por isso, não deixe de estar em conformidade em todas as áreas. Estando com tudo positivo, o INMETRO emitirá o Certificado de Segurança Veicular (CSV), muito importante para próxima etapa.

Volte ao DETRAN com a documentação

Com o CSV em mãos, é preciso voltar ao DETRAN em até 30 dias para dar prosseguimento no processo. O Departamento de Trânsito fará toda a análise do laudo e avaliará as condições do seu veículo. Estando tudo de acordo, e o motorhome sendo aprovado, você irá para o último passo, que é uma nova inspeção veicular.

Marque uma nova inspeção veicular

Nessa segunda (e última) inspeção veicular, seu veículo passará por todos os testes básicos de uma vistoria de licenciamento. Note que essa parte pode variar de estado para estado, uma vez que existem diferenças com relação a municípios e procedimentos estaduais sobre esse protocolo.

Sendo aprovado nessa vistoria (que é mais simplificada), o novo documento do seu carro será emitido. O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) mostrará o ano da vistoria e todas as novas alterações do seu carro, incluindo já no documento a categorização como motorhome.

A partir daí, seu carro estará pronto para rodar. Basta pagar o IPVA e fazer a vistoria anual nos postos do DETRAN para continuar rodando ao longo do tempo. Importante sempre se manter atento para novas vistorias do INMETRO, caso elas sejam necessárias. Por isso, tire suas dúvidas e não se esqueça de se certificar da segurança de todos os equipamentos instalados no carro.

Atente-se a sua habilitação 

Por fim, saiba que é muito importante ficar atento a sua CNH para ter certeza de que você pode ou não guiar o veículo que você construiu ou comprou. Desde 2011 a lei garante aos condutores da categoria B o direito de conduzir motorhomes, desde que eles não ultrapassem o peso limite de 6 mil quilos (ou 6 toneladas). 

Entretanto, é muito importante dizer que esse peso imposto pela legislação diz respeito a capacidade máxima do chassi do veículo e não ao peso real do automóvel. Para atingir esse requisito de condução, é imprescindível que o carro esteja com o a documentação classificada como “motor casa”, que foi o procedimento descrito até aqui.

É sempre importante tirar essas dúvidas no momento do licenciamento. Mas, é possível adiantar, de antemão, que a maior parte das Kombis, vans e furgões estão dentro desse limite de peso imposto pelas autoridades. Esperamos que essa postagem tenha auxiliado você a descobrir o que é necessário para legalizar motorhome. Siga todos os passos e logo nos vemos na estrada!

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