Confira agora como emitir a nota fiscal do pedágio de maneira simples

Você sabia que é possível emitir a nota fiscal do pedágio? Registrar pagamentos e organizar recibos é uma prática mais antiga do que parece. A escrita que promovia símbolos em vez de imagens foi criada na Antiguidade justamente para manter o controle dos itens dados aos templos.

Os registros originalmente aconteciam em pedaços de barro e já enfrentavam o pesadelo contábil de correrem o risco de perda. O papiro passou a ser usado quando a ideia deixou de se popularizar apenas na Samaria e migrou para o Antigo Egito.

Hoje, o pesadelo contábil de perda de registros foi praticamente extinto com ideias como a NFe, a nota fiscal eletrônica. Nos próximos tópicos, você vai descobrir como emitir a nota fiscal do pedágio, por que a emissão não acontece na hora e qual o passo a passo para acessar o documento. Vamos lá?

Para que servem as notas fiscais?

A nota fiscal foi feita para registrar transações e colher impostos. A maior parte das vendas por empresas regulamentadas precisa fazer a emissão. Por meio do documento, ainda é possível garantir os direitos do consumidor. Isso se aplica, por exemplo, nos casos de devoluções ou trocas de produtos.

Por registrar os pagamentos, empresas que não fazem a emissão podem ser acusadas de sonegação. Essa é a razão pela qual o governo e os municípios costumam fazer campanhas incentivando os consumidores a cobrar o documento. A nota fiscal é um importante elemento de gestão financeira.

Geralmente, a tributação depende dos “CNAEs”, a “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. Esse é um código que identifica o ramo da empresa. O item conta porque atividades diferentes pagam quantidades e tipos distintos de impostos. Vale ter em mente que os tipos de nota também variam.

Como as notas fiscais funcionam?

A ideia da nota fiscal é formalizar a venda de um produto ou a prestação de um serviço. Isso pode acontecer, por exemplo, por meio da nota fiscal eletrônica, criada em 2006 para facilitar a vida das pessoas. Assim, a novidade fez com que as empresas e os consumidores não precisassem armazenar papéis para fazer seus registros.

Se você costuma frequentar lojas e mercados, talvez já tenha se deparado com cartazes incentivando a cobrança das notas. Isso acontece porque a omissão dos impostos também pode ser considerada sonegação. Um outro termo que aparece nos noticiários para essa prática é “caixa 2”.

A nota fiscal conta com vários dados da transação. Por exemplo, data, hora, valor, descrição do serviço, tributação, informações do cliente, dados da transportadora e detalhes do meio de pagamento. A emissão depende de sistemas específicos e, no caso da NFe, acontece em XML.

Por que o pedágio não emite nota fiscal na hora?

Embora o documento comprove a maior parte das transações no país, as concessionárias não eram obrigadas a emitir a nota fiscal do pedágio, e o debate existe até hoje. Os argumentos são de que os pedágios são isentos de ICMS e, por isso, não há a necessidade da emissão do documento.

Entretanto, a Receita Federal trouxe a obrigatoriedade por se tratar de algo que faz parte dos gastos frequentes dos motoristas e existir a necessidade de sua contabilização no imposto de renda. Mas a medida conta com um asterisco importante: não há obrigatoriedade de emissão na praça de pedágio, apenas por sistema online.

Isso foi confirmado em uma instrução publicada em 2018, definindo como padrão o fornecimento posterior via internet. Mas os motoristas não ficam necessariamente com as mãos vazias. A razão é o fato de eles receberem um “Documento Fiscal Equivalente (DFE)”, uma espécie de substituto para a nota fiscal.

Como emitir a nota fiscal do pedágio?

As concessionárias postam a nota virtualmente porque seria preciso passar pelo lento processo de preenchimento das várias informações do motorista se a emissão fosse física. Isso inclui CPF e placa do veículo. A vantagem do DFE é o fato de contar com rapidez, diminuindo as filas nas cabines.

A nota fiscal do pedágio fica disponível por sete dias. Isso vale tanto para o pagamento em dinheiro quanto para o via TAG de pedágio. Para fazer o acesso, basta entrar no site da concessionária e informar alguns dados, como o número do DFE, o CPF e a placa do carro.

O mesmo vale para os usuários dos TAGs. Mas, nesse caso, você vai precisar digitar o número do TAG. A diferença é que o CPF e o CNPJ vão ser automaticamente preenchidos. Assim, o sistema gera o documento. Não se esqueça de guardar o DFE, já que contém informações necessárias para fazer o acesso online. 

Como facilitar o pagamento de pedágio?

O pagamento de pedágio costuma acontecer principalmente por duas formas: dinheiro e TAG. Algumas rodovias oferecem o NFC, a tecnologia de pagamento por aproximação. Esse é o caso do Sistema Anchieta-Imigrantes. Mas, desses meios, o único que contorna as filas é o TAG de pedágio.

A ideia é benéfica para gerir os gastos, principalmente por trazer a possibilidade de consulta ao extrato e de planejamento. Marcas como a Move Mais também usam um sistema de recargas nos planos pré-pagos, de forma similar aos planos de celular. Os TAGs funcionam a partir da identificação automática via radiofrequência e comunicação entre transponders.

O TAG tem um número específico que passa pelo processamento do sistema de identificação automática. Isso é apoiado pelos sistemas de pagamento eletrônico. Assim, acontece o consumo dos créditos em planos pré-pagos ou o débito de valores nos pós-pagos. Há o pagamento automático do valor ao cruzar o pedágio, dispensando as paradas.

A nota fiscal do pedágio pode ser consultada facilmente por meio da internet, embora o Documento Fiscal Equivalente seja um bom substituto para a maior parte dos casos. As notas são úteis para formalizar as transações e têm um papel contábil importante.

O documento vale como recibo e pode ajudar na organização financeira durante a gestão de frotas. Algumas concessionárias também emitem o comprovante equivalente de forma virtual, podendo ser acessado por meio do site.

Os TAGs de pedágio são uma forma de pular filas, garantir controle financeiro, fazer os pagamentos da forma de preferência (pré ou pós) e, em alguns casos, ter acesso a serviços de roteirização e precificação automática. Descubra mais entrando em contato com a Move Mais!