Tire aqui as suas principais dúvidas a respeito do pedágio!

Quem faz viagens terrestres interestaduais — ou até intermunicipais, em alguns casos — não tem escolha: tem de passar pelo pedágio. Acontece que muito além de pagar e passar, a parada obrigatória conta com uma série de informações e condições que, muitas vezes, são desconhecidas pelos motoristas.

Informações essas que podem otimizar a travessia nas estradas e garantir vantagens quando bem observadas, incluindo as melhores formas de pagamento, por exemplo. Além disso, existem diversas dúvidas sobre como o pedágio é calculado, como pode ser pago, o que é feito com o dinheiro arrecadado e muitas outras que vamos abordar neste artigo.

Nosso objetivo é esclarecer questões que são relevantes e fundamentais para o conhecimento de quem paga pelo serviço, mas também deseja obter vantagens como segurança, praticidade e economia. Você não vai perder a leitura, certo? Aproveite!

O que é o pedágio e como ele é calculado?

Pode parecer um tanto óbvio explicar o que é pedágio, mas para que não restem dúvidas, antes de entender como ele é calculado saiba que o pedágio consiste em uma tarifa paga pelo usuário de estradas para ter o direito de atravessar para outra região.

É um serviço muito utilizado por todo o mundo e, por já estar inserido na realidade das pessoas de uma forma tão natural, muitos motoristas desconhecem o seu verdadeiro conceito. Esse desconhecimento faz com que muitos torçam o nariz para a atividade, sem entender o real motivo dessa cobrança.

O pedágio é administrado por concessionárias — empresas privadas — que utilizam o valor pago pelos viajantes para financiarem serviços básicos, entre eles a manutenção e a segurança das estradas. Por mais polêmica que a prestação desses serviços seja, basicamente, esse é o objetivo da arrecadação da tarifa.

Mas, para onde vai o dinheiro arrecadado no pedágio?

Antes, entenda que os pedágios existem porque como a prestação de serviços essenciais do governo — seja ele federal, estadual ou municipal — para a população gera custos elevados, o pedágio é terceirizado para que empresas privadas possam administrar essa área do serviço de transportes, oferecer estrutura básica e lucrar com a atividade.

Assim, com o dinheiro arrecadado com o custeio do pedágio, as concessionárias financiam recursos para implementar melhorias nas estradas para a população, reverterem em impostos (Imposto sobre Serviços, ISS) para as cidades que são localizadas ao redor das rodovias, tirarem a sua lucratividade e para manterem o negócio ativo.

Então, como ele é calculado, afinal? O valor do pedágio é estabelecido a partir da tarifa quilométrica básica. Essa tarifa define o quanto a concessionária responsável pode cobrar por quilômetro administrado para os veículos de passeio. Como exemplo, citamos a BR 101 Sul que cobra o valor de R$0,070 por cada quilômetro.

Outro ponto determinante e que impacta o preço praticado pelo pedágio é de acordo com o contrato feito entre o poder público e a concessionária que vencer o processo de privatização. Todas as especificações de melhoria das estradas e tudo mais que for feito nela para melhorar o tráfego, será refletido no valor a ser pago pelos motoristas.

A tarifa é cobrada de formas diferentes para os automóveis de passeio e para os comerciais, já no caso das motos, ou elas são isentas, ou são cobradas pelo valor da metade dos veículos de passeio. Para esses últimos, a cobrança é feita em preço fixo.

Ou seja, no caso dos veículos comerciais, o valor é calculado de acordo com o número de eixos de automóvel. Assim, se um veículo tem quatro eixos, a tarifa para ele será multiplicada por quatro. Os automóveis de serviços urgentes e emergentes como ambulâncias e carros de polícia e os de autoridades são isentos da cobrança de pedágio.

Além dessas situações, existem leis que definem a regulamentação de pedágios para empresas de transportes, como é o caso da Lei 10.209 de 2001, mas conhecida como a Lei do Vale-pedágio.

Entre outros motivos, entenda que a principal finalidade dessa lei é determinar que o valor gasto com pedágios seja pago antecipadamente pelas empresas contratantes do frete ou pelo embarcador e não recaia sobre os motoristas que fazem o transporte. Essa era uma situação bastante comum antes de vigorar a lei.

Quais são os direitos de quem paga pedágio?

Ao efetuar o custo do pedágio, é natural que o cidadão queira entender quais são seus direitos ao utilizar as estradas. Tenha em mente que todo usuário deve contar com seguintes serviços:

• primeiros socorros;
• placas de sinalização;
• auxílio para remoção de acidentados e de animais na via;
• guinchos;
• telefones públicos, que deverão ser distribuídos ao longo das vias para ligações urgentes.

Além disso, as concessionárias são responsáveis por oferecer todos os serviços necessários para garantir a segurança de quem trafega pela via. Se um motorista tiver algum problema com o carro ao dirigir por uma estrada que cobra pedágio e o guincho não o atender prontamente, ele poderá reparar por conta própria e pedir ressarcimento da empresa.

Para finalizar e ilustrar os direitos do consumidor que paga pedágio, selecionamos um trecho do Código de Defesa do Consumidor que, em relação a esse tipo de serviço deixa claro que:

“Art. 22 – Os órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços, adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Parágrafo único – Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.”

Quais são as consequências de quem não paga o pedágio?

Da mesma forma que existe uma lei que assegura os direitos do consumidor, existe outra para impor regras e, neste caso, garantir, agora, os direitos do prestador de serviços. Mesmo com o direito de ir e vir, previsto na nossa Constituição Federal, a legislação brasileira — por meio do Código de Trânsito Brasileiro —, prevê infração para quem não pagar pedágio.

Para elucidar com base na lei, confira o que diz o artigo 209 do CTB:

Art. 209. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização, ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio:

Infração — grave;

Penalidade — multa.

Saiba que para esse caso, a infração grave corresponde a menos cinco pontos na carteira e a multa é de R$ 195,23. Mas como essa multa é cobrada? É preciso continuar a leitura, pois este é um assunto para o próximo tópico. Acompanhe!

Quais são as formas de pagamento do pedágio?

O dinheiro é, geralmente, a forma mais comum de pagamento praticada pelos pedágios no Brasil; dificilmente se vê passagens obrigatórias que disponibilizam cartões de crédito ou débito. No entanto, e se eu já estiver na estrada e não tiver dinheiro para o pedágio. Serei barrado por causa disso? Quais são as formas de pagamento?

Tendo em vista as consequências vistas acima, você deve estar se perguntando sobre isso e vamos explicar para não haver constrangimento nesse tipo de situação. Tenha em mente que o cenário ideal é o motorista se preparar para a viagem com antecedência e prever ocasiões em que possa precisar de dinheiro em espécie, como ocorre no caso do pedágio.

Isso evita perda de tempo e chateações desnecessárias. Mas sabemos que, em muitos casos, as coisas fogem do nosso controle. Se você chegar em um guichê de pedágio e não tiver o dinheiro na hora, existe a alternativa de efetuar o pagamento por meio de boleto bancário em até 72 horas.

Funciona assim: você preenche um formulário com seus dados, incluindo CPF, e é gerado um boleto para pagamento no seu nome e isso não o impedirá de seguir a viagem. Se no prazo dessas 72 horas a concessionária não receber o seu pagamento, ela poderá efetuar a cobrança e até reclamar seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito.

A partir disso, você será multado e receberá as penalidades que citamos lá em cima. Porém, imaginamos que esse tipo de situação é bastante chata e a última coisa que você precisa ter na sua viagem é dor de cabeça, não é verdade?

Como otimizar esse pagamento?

Com tantos recursos que a internet nos permite atualmente, comodidade virou palavra de ordem quando o assunto é pagamento. Assim como os bancos digitais chegaram para otimizar e agilizar as atividades de quem precisa de serviços financeiros, existem empresas com o mesmo objetivo: oferecer mais praticidade ao usuário de pedágios.

Pessoas que trafegam muito pelas vias, companhias que trabalham com entregas, transportadoras e embarcadoras devem investir em um meio mais rápido e prático de realizar pagamento de pedágios para não ter a viagem impactada. Atrasos podem resultar em perdas de credibilidade e, principalmente, de dinheiro para as empresas.

Só existe uma alternativa para otimizar os custos tanto de tempo quanto de dinheiro ao precisar utilizar as estradas: investir no pagamento automático por meio de tag de pedágio, ou seja, o pagamento eletrônico desse tipo de tarifa. Como funciona esse serviço? Como ele pode beneficiar as minhas viagens?

A tag é instalada no para-brisa do veículo e quando ele se aproxima da cabine de pedágio, é feita a leitura do automóvel e é identificado o pagamento prévio da tarifa, assim o motorista tem passagem liberada automaticamente.

Geralmente, os postos de pedágio contam com marcações separadas e prioritárias para esses automóveis. Além dessa conveniência, as empresas que disponibilizam tags de pedágio contam com diversas alternativas de pagamento para facilitar a oferta de serviço para o usuário, democratizando e abrangendo todo o processo.

Como automatizar o pagamento de pedágios?

Imagina chegar em um pedágio e não ter de enfrentar filas quilométricas, congestionamento e até mesmo os caixas sem troco muito comuns nesse tipo de parada? Para quem viaja com frequência ou trabalha no segmento de transportes, isso não é mais um sonho distante e sim uma realidade.

O pagamento automático de pedágios existe no Brasil desde 2000 e não ter que parar na cabine e esperar ser liberado é uma medida adotada por motoristas experientes e que visam a economia nos custos de transporte. Afinal, sabemos que essa é uma área que demanda por uma logística bem elaborada e onerosa para as organizações.

Nesse sentido, saiba que o vale pedágio eletrônico garante mais produtividade, redução de custos, menos gasto de tempo, mais satisfação dos clientes, que recebem suas compras dentro do prazo acordado, e dos motoristas profissionais, que trabalham mais satisfeitos por não precisarem enfrentar fila para passar.

Ainda que aqui no Brasil a solução seja pouco difundida pelos usuários, essa é uma solução moderna e muito utilizada no exterior, principalmente por países mais desenvolvidos e conscientes da necessidade de otimização da rotina de transporte.

Além de garantir passagem rápida e automática, o vale pedágio eletrônico permite que o motorista tenha um controle melhor do que será gasto com o transporte, pois é feito o cálculo da tarifa de acordo com a rota pré-definida.

Por meio da quitação antecipada, as soluções de pagamento do pedágio ficam a cargo da companhia com a qual o pagamento eletrônico foi feito, sendo essa, a responsável também por administrar todo o fluxo, incluindo o sistema de cobrança. Tudo isso para que você faça viagens com tranquilidade, comodidade e com a agilidade que precisa.

Ao compreender a importância do pagamento do pedágio, entender como o dinheiro é destinado, saber como a tarifa é calculada e quais são os impactos na vida de quem não paga pelo serviço, você já deve ter percebido que não há escolha quanto ao pagamento, mas que há alternativas para melhorar a sua viagem e economizar mais, certo?

Se você é ou tem motoristas que sempre trafegam por vias em que essa cobrança é feita, vale a pena entender todos os detalhes do pedágio e investir em alternativas mais inteligentes de pagamento. Afinal, tempo e dinheiro são coisas que ninguém quer perder!

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