Diferença entre pedágio e vale-pedágio: qual é?

A diferença entre pedágio e vale-pedágio está no pagador. Se o primeiro é pago pelo motorista, o segundo é pelo embarcador ou transportador. O pedágio está na concessão das rodovias à iniciativa privada. 

Normalmente, o contrato dura 30 anos. Ele é a forma de arrecadação para tornar a manutenção da via possível. Já o vale-pedágio, define quem vai pagar o pedágio. Nesse caso, o contratante. Seu valor não é acrescido ao frete. 

Isso se aplica principalmente à gestão de frotas. No transporte de cargas, a lei tem em vista definir quem arca com o que. Há até uma penalidade, uma multa administrativa. Você entenderá esses detalhes nos próximos tópicos.

Qual é a diferença entre pedágio e vale pedágio?

A diferença entre pedágio e vale pedágio é simples. Quem banca o primeiro é o motorista. Quem banca o segundo é a transportadora ou embarcador. O vale-pedágio é um valor pago às transportadoras ou aos motoristas autônomos para cobrir os custos com pedágio.

É uma legislação, instituída em 2001. O pedágio, por sua vez, é o pagamento que qualquer motorista precisa dispor para passar em uma cabine e usar uma rodovia da iniciativa privada. Geralmente, acontece por dinheiro físico ou TAG de pedágio.

No vale-pedágio, a empresa emite um vale específico para cobrir os valores do pedágio. O motorista utiliza como meio de pagamento as praças de pedágio pelas quais cruza. Isso funciona no mundo da logística de transporte.

Como é o vale-pedágio obrigatório?

A lei do vale-pedágio obrigatório surgiu em 2001. A ideia era mudar as obrigações dos contratantes. Pela lei, quem arca com o serviço de transporte também precisa arcar com os valores do pedágio. Assim, deve repassá-los antes das viagens.

Em 2023, a lei passou por uma atualização. Agora, o vale-pedágio não pode ser pago em dinheiro ou Pix. Em vez disso, usa-se um vale, como um TAG de pedágio. O objetivo é facilitar a fiscalização. Hoje, só fornecedoras habilitadas pela ANTT, como a Move Mais, podem fazer o repasse.

O vale-pedágio também precisa ser pago para ida e volta na viagem. O motorista também tem liberdade para escolher outras rotas. Caso surja disparidade nos valores, o embarcador custeará a diferença.

Por que existem pedágios?

O pedágio é um direito de passagem. Por meio dele, um carro pode trafegar em uma rodovia, a partir do pagamento de uma tarifa. Nele, há cabines que fazem a cobrança. Originalmente, era só por dinheiro. Hoje, há o pagamento automático e o NFC.

O motorista só pode seguir viagem depois de pagar o valor exigido. Esse serviço normalmente se concentra em vias interestaduais. A ideia é fazer com que as empresas terceirizadas façam a manutenção das rodovias e estradas.

É uma espécie de pagamento por esse serviço. As concessionárias também podem oferecer alguns serviços básicos. É o caso das ligações de emergência e primeiros socorros. Alguns tipos de veículos, como as ambulâncias e carros dos bombeiros, são isentos.

Por que pedágio e vale-pedágio são diferentes?

O vale-pedágio segue uma obrigação legal. Quem não disponibilizá-lo arcará com uma multa de 3 mil reais por dia a cada viagem em que ele não for utilizado. As fornecedoras do vale também podem arcar com multas, caso sua parte não seja feita.

O pedágio é o pagamento para usar a via. Em troca, o motorista tem direito a uma estrada bem conservada. Ele também tem direito a alguns serviços. É o caso do guincho 24 horas. Ele é acionado em acidentes ou defeitos na pista.

Outro direito é o atendimento médico de urgência. A concessionária tem a obrigação de dar primeiros socorros a quem se acidentar. Os socorristas precisam agir em até 10 minutos. Além do atendimento, eles costumam encaminhar os motoristas e passageiros ao hospital.

O que é a antecipação do vale-pedágio?

A antecipação do vale-pedágio é a entrega do valor antes da viagem. É a obrigação definida por lei. Deve ser paga por quem contrata o serviço de logística. Normalmente, o embarcador ou seu equiparado. Ele precisa antecipar os custos e pagar a diferença, caso exista.

A proposta da lei serve para trazer mais transparência nos valores, já que, no passado, acontecia uma batalha de negociações para saber quem arcaria com os custos. Os contratantes ofereciam valores mais baixos, enquanto os motoristas se esforçavam nas negociações.

A legislação trabalhou para resolver o problema. O vale-pedágio não faz parte do valor do frete. Os custos são repassados diretamente. Não é receita ou rendimento tributável. Os valores trabalhistas do empregador não incidem sobre o montante.

Que tipo de rodovia exige o pedágio?

Existem várias rodovias com pedágio no Brasil. Algumas das mais conhecidas são:

• BR-116. É a maior rodovia do país. Ela vai do Ceará ao Rio Grande do Sul, passando por 280 cidades em dez estados.
• BR-101. É a rodovia mais movimentada do país e a segunda maior em extensão. Vai do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul.
• Sistema Anchieta-Imigrantes. É o que tem o pedágio mais caro do Brasil. Conecta a região metropolitana de São Paulo à baixada santista.
• Presidente Dutra. Ela liga as duas cidades mais populosas do Brasil: São Paulo e Rio de Janeiro.
• Via Lagos. É a conexão entre o Rio de Janeiro e a Região dos Lagos. Tem um papel importante no desenvolvimento turístico da região.

O que é o vale-pedágio eletrônico?

O vale-pedágio eletrônico trabalha com o cálculo dos valores na rota pré-definida. A cada viagem, dá para prever o custo e se organizar para cobrar corretamente. O modelo da Move Mais tem integração com ERP e TMS.

Ele ajuda a evitar custos extras. O embarcador pagará só pelas rotas das viagens, sem surpresas ou cobranças fora do comum. Por isso, saberá qual o valor das operações na rota, tendo controle do quanto será gasto.

Pedágio e vale-pedágio são coisas diferentes. O segundo é o repasse do embarcador para cobrir os custos que o motorista terá com o primeiro. A Move Mais é uma fornecedora certificada de vale-pedágio. Se quiser adquirir o seu, entre em contato!